Se há tempos atrás as empresas tinham como principal preocupação a segurança dos dados financeiros dos seus clientes, com o aumento da conectividade existem muito mais informações em tráfego que merecem essa atenção, para isso existe a LGPD.
A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados, essa lei foi criada a alguns anos atrás com a intenção de promover segurança jurídica e administrativa dos dados pessoais de todos os usuários da internet.
Para entender o que é a Lei Geral de Proteção de Dados é preciso conhecer os parâmetros de segurança estabelecidos por ela, os conceitos incluídos nela e como ocorre a fiscalização, assim como as penalizações que podem ser endereçadas às empresas.
Em especial no que se refere às ações de marketing e vendas, as empresas devem estar muito atentas aos regulamentos inseridos dentro da LGPD, todos os cuidados dizem respeito a garantia de segurança de dados e informações pessoais dos usuários.
No dia a dia de uma empresa de manutenção de estação de trabalho para 4 pessoas a principal mudança relacionada a Lei Geral de Proteção de Dados se deu na forma como ela vai lidar, coletar, armazenar e ocultar dados e informações dos seus clientes online e offline.
As discussões em torno de uma lei que reforce a segurança jurídica dos dados dos usuários não são novas, desde 2016 esse debate se tornou mais amplo e apenas em 2020 a Lei entrou em vigor gerando grandes mudanças nos mais diversos mercados.
Essas mudanças criaram novas obrigações para as empresas que acumulam e manipulam dados dos seus clientes, de seus funcionários e de seus parceiros. Além de uma obrigação legal, o cuidado com os dados promove mais segurança e transparência para o negócio.
Além de uma nova estrutura para a segurança dos dados, a Lei Geral de Proteção dos Dados promove uma nova cultura de gestão de informações, essa transformação precisa ser vivida pelas empresas em um mundo onde cada vez mais as pessoas estão conectadas.
Entendendo o que é a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação vigente no país com a responsabilidade de garantir a segurança das informações pessoais dos cidadãos no trato com empresas, plataformas e órgãos públicos nos meios online e offline.
Uma parte muito importante dessa legislação é a criação de uma série de funções e regulações sobre a coleta, o armazenamento e o tratamento sigiloso ou compartilhado dessas informações, tanto as cedidas espontaneamente quanto as geradas.
Por mais que as empresas relacionadas ao setor de tecnologia da informação e de marketing tenham muito mais relação com essa nova legislação, empreendimentos de painel de led indoor p6 também tem suas obrigações em relação aos dados acumulados.
Desde informações presentes nos contratos de compra e venda de produtos e serviços até estratégias de marketing que contam como a captação de contatos devem ser reformulados de acordo com as exigências impostas pela LGPD.
Desde a sua implementação completa, a dois anos atrás, houve muita evolução e adaptação, mas ainda há muito a se adequar antes de se poder dizer que a maioria das empresas estão plenamente regulares e seguras do ponto de vista informacional.
Em sua grande parte as empresas mais adequadas a esse novo regramento são aquelas que lidam diretamente com dados sensíveis e com tecnologia da informação, enquanto isso empresas de retífica de câmbio, por exemplo, ainda utilizam recursos desatualizados.
Um ponto que deve ser ressaltado é que as legislações referentes ao controle de dados tem um caráter internacional, isso significa que a localização geográfica da empresa não afeta a capacidade de fiscalização que é referente aos dados de todos os cidadãos brasileiros.
O que é preciso saber sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação razoavelmente nova no Brasil e diz respeito a toda e qualquer legislação que dita o controle e o armazenamento dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
Seu impacto foi muito sensível no mercado de tecnologia da informação e de marketing digital, mas as mudanças aos poucos vão chegando nas empresas em geral e passam a reestruturar a forma como as mais diversas empresas lidam com informações e dados.
A LGPD tem como um dos seus principais pontos a mudança da relação entre o proprietário dos dados e as empresas. Se antes as empresas não tinham obrigações de transparência, hoje elas dependem do consentimento dos usuários para utilizar suas informações.
Isso significa que antes de coletar qualquer tipo de informação, desde um formulário online até os cookies de navegação online, uma empresa de disco de polimento para furadeira deve contar com a resposta positiva do consumidor ou visitante para realizar essa coleta.
A mesma preocupação se relaciona com a finalidade desse uso de dados, quando se pede autorização para coletar uma determinada informação é necessário sinalizar a intenção do seu uso, uma utilização inadequada ou a venda desses dados pode incorrer em delito.
Um dos maiores problemas que a LGPD tentou dar respostas, é aos casos cada vez maiores de vazamentos de dados, empresas de marketing predatório e até golpistas passaram a contar com dados vazados de empresas e de órgãos públicos.
Uma empresa de propaganda de som já deve estar a par das regulações ditadas na Lei Geral de Proteção de Dados, mesmo que esse não seja um ponto diretamente relacionado ao universo de trabalho da marca, ela coleta dados e por isso pode ser responsabilizada.
Como a Lei Geral de Proteção de Dados funciona
Qualquer área de atuação e de interação humana dependem de uma série de ponderações e regulamentos que vão reger a estrutura do comportamento humano, essa necessidade visa o reforço dos direitos de cada indivíduo e se aplica também quando se fala em dados.
Os documentos criados por uma empresa especializada em coleta de cabelo para exame toxicológico por muito tempo ficaram restritos aos arquivos físicos armazenados dentro do escritório com a sua segurança de sigilo protegida pela falta de acesso.
Essa realidade é bastante diferente nos dias de hoje, na realidade atual esse dados são coletados através de questionários digitais e armazenados em nuvem. Por mais que a conectividade traga uma série de vantagens para as empresas ela também traz obrigações.
No Brasil, o regramento legislativo que dita o direito e os deveres dos entes regulados no que tange à coleta e à gestão de dados é a Lei Geral de Proteção de Dados, que vem ganhando força e ainda mais importância ao longo dos anos.
Essa lei registra os direitos que os usuários dos meios digitais de consumo e convívio e os proprietários de dados devem ter preservado, assim como as obrigações referenciadas as empresas junto a penalizações cabíveis para cada infração.
Uma empresa de brindes de luxo para clientes que atualiza seus processos internos e de marketing de acordo com o que está estabelecido na LGPD passa também a oferecer mais transparência para os seus consumidores e colaboradores, respeitando direitos como:
- O acesso integral aos dados coletados;
- A confirmação de um processo de tratamento de dados;
- A correção, a atualização e o complemento dos dados;
- A solicitação de exclusão completa de dados inconvenientes;
- A realização de portabilidade da guarda desses dados;
- A revogação do consentimento de acesso aos dados.
Todos esses direitos estão prescritos na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, o respeito a essas diretrizes está diretamente relacionado ao respeito da empresa e da sua intenção de garantir a segurança do seu usuário, em especial nos meios online.
Considerações finais
Muito se fala da tecnologia como uma grande indutora de inovação, com um toque dessa tecnologia transformadora é possível fazer com que uma empresa de curso técnico em prevenção e combate a incêndio crie um mercado totalmente novo.
Essa lógica parece sempre positiva e uma grande ferramenta de maximização de resultados, mas é importante entender que esse novos meios e recursos dependem de um regramento como pode ser visto no caso dos dados.
Boa parte da vida humana ocorre hoje nos meios digitais, nesses espaços é materialmente impossível realizar qualquer ação sem deixar um rastro em forma de dados, nesse contexto os dados se tornam elementos de profunda privacidade e um grande alvo de empresas.
Para regular essa relação o Brasil e seus legisladores desenvolveram a LGPD, a Lei geral de Proteção de Dados é a regulamentação vigente em solo nacional quando o assunto é controle, coleta e tratamento de dados, devendo ser respeitada por todas as empresas.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
