A I Conferência de Segurança Pública do Instituto Laboratório Estratégico em Segurança Pública (iLab-Segurança) encerrou 2025 com oito propostas legislativas avançando no Congresso Nacional após articulação conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP). O resultado, amadurecido a partir dos debates na Conferência iLab 2025, reposiciona a segurança pública como agenda estruturante do pacto federativo e antecipa temas que devem dominar o ambiente político e econômico em 2026.
A segurança pública deixou de ser apenas um tema de política social para se tornar um fator estrutural para o setor econômico, com impacto direto sobre produtividade, ambiente de negócios, atração de investimentos e sustentabilidade fiscal dos estados. Estudos de consultorias econômicas e organismos multilaterais indicam que a violência responde por perdas relevantes do PIB em países emergentes, pressionando gastos públicos e reduzindo competitividade regional.
No Brasil, o debate ganhou tração adicional em 2025 diante do desequilíbrio federativo no financiamento da segurança, com estados arcando com a maior parte dos custos operacionais. Esse descompasso passou a ocupar espaço no Congresso e em veículos econômicos, conectando segurança pública,eficiência do gasto, governança e responsabilidade fiscal.
Detalhes do avanço legislativo
Das nove propostas estruturadas no âmbito do iLab 2025, oito avançaram em diferentes estágios no Congresso Nacional, envolvendo temas como:
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mecanismos de financiamento estável para a segurança pública;
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fortalecimento da coordenação federativa no âmbito do SUSP;
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integração de bases de dados e inteligência;
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proteção jurídica à atuação policial;
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modernização de instrumentos legais para o combate ao crime organizado.
As pautas foram apresentadas de forma técnica, com pareceres, notas conceituais e articulação institucional junto a lideranças partidárias, governadores e frentes parlamentares.
Por que isso importa
O avanço das propostas sinaliza ao mercado e aos governos subnacionais uma mudança de abordagem: menos respostas episódicas e mais foco em governança, financiamento e integração institucional. Em um contexto pré-eleitoral, o movimento reduz incertezas, qualifica o debate público e cria referências técnicas para decisões com impacto fiscal, regulatório e econômico.
Próximos passos
Os resultados de 2025 servem de base para o iLab-Segurança 2026, que será realizado entre os dias 3 e 5 de março, logo após a reabertura do ano legislativo. A conferência deve funcionar como instância de consolidação técnica das pautas em tramitação e de alinhamento entre estados, Congresso e atores econômicos interessados em estabilidade institucional e segurança jurídica.
Perfil do iLab-Segurança (realizadora do evento)
O iLab-Segurança é uma associação civil sem fins lucrativos sediada em Brasília, voltada à articulação institucional, pesquisa aplicada e formulação de soluções para políticas públicas de segurança. Atua como plataforma de convergência entre gestores públicos, Legislativo, academia, setor produtivo e sociedade civil, com foco em soluções baseadas em evidências e viabilidade institucional.
Perfil do CONSESP (anfitrião do evento)e racional estratégico
O CONSESP reúne os secretários estaduais de segurança pública e opera como instância de coordenação política e técnica dos estados. A atuação conjunta com o iLab permitiu transformar diagnósticos recorrentes em propostas legislativas com viabilidade política, alinhando interesses federativos e reduzindo ruídos ideológicos no debate.
Serviço
ILAB Segurança Instituto de Laboratório de Segurança e Inovação
iLab-Segurança 2026
Data: março de 2026
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília
Site: www.ilabseguranca.com.br
Redes sociais: @ilabseguranca
E-mail: contato@ilabseguranca.com.br
