Produtos estrangeiros comprados pela internet ou aplicativos passam a ter imposto de 20%, além do ICMS de 17%
A taxação de 20% sobre as compras feitas pela internet de produtos do exterior abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 265) foi aprovada nesta quarta-feira (5) pelo Senado. Pela legislação atual, essas compras são isentas de imposto de importação, o que geralmente as torna mais baratas que os artigos nacionais.
Sobre os produtos do exterior abaixo de US$ 50 incide apenas o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, com alíquota de 17%.
O tributo sobre as vendas, conhecido como “taxa das blusinhas”, foi incluído no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Como houve alteração, o projeto vai voltar para a Câmara, antes da sanção do presidente Lula.
Com a nova regra, as compras feitas por meio de aplicativos como Shopee, AliExpress e Shein, por exemplo, passam a ser taxadas também em 20%, além do ICMS de 17%.
Um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do imposto de importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.
Os varejistas brasileiros pediam a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.
Para compras de US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto prevê imposto de importação de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Perdas
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
A medida busca equiparar a situação dos importadores brasileiros que enfrentam taxas mais altas e medidas administrativas mais rigorosas para importar e revender produtos. Cálculos do governo indicam que o fim da isenção pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
