A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Distrito Federal expediu na útima terça-feira (9/8). que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) publicam as listas de convocação e do resultado final, no prazo de 48 horas, do certame que contou com mais de 4.500 vagas para a área de engenharia de segurança.
Segundo o documento, os candidatos relataram ao MPF que as convocações publicadas não atendiam ao art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que estabelece normas para cotas destinadas a candidatos autodeclarados negros e pardos.
“Da forma como divulgada a convocação há pouca clareza para os candidatos e para o Ministério Público Federal da observância do dispositivo legal, da regra editalícia e da recomendação, prejudicando o controle social, que é preferencialmente feito pelos próprios candidatos interessados, quando ao escorreito preenchimento das vagas reservadas para negros, atendendo-se a finalidade da política afirmativa de reserva de vagas”, afirmou o MPF no texto da recomendação.
Consoante o MPF, o órgão já havia instaurado um inquérito para apurar se a publicação do resultado final da seleção obedecia a lei de cotas. “Em junho deste ano, uma outra recomendação foi enviada aos responsáveis pelo concurso para que o resultado definitivo do certame fosse retificado. O pedido foi acatado pelas entidades” ressalta o MPF.
Solicitações
Foi solicitado que publique com urgência e clareza, as listas de convocações tanto de ampla concorrência quanto a reservagas para cotas (PDC e negros), além de fazer a recontagem. Ademais o MPF também pediu para que, na relação de convocações dos candidatos negros, não computem aqueles candidatos que figurarem igualmente na lista de ampla concorrência.
Por fim, a banca deverá divulgar uma explicação, de forma transparente, da tabela de convocação publicada pela Petrobras. Isso porque, aparentemente, houve equívocos na classificação do último convocado da lista PPP.
O concurso
Um dos maiores concursos do ano, a Petrobras 2022 ofereceu 4.537 vagas. Desse total, 757 são imediatas e 3.780 para a formação de um cadastro de reserva.
A seleção tem vagas para diversas especialidades. As vagas são para profissionais de Ciência de Dados, Análise de Sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), Engenharia Ambiental, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), Engenharia de Processamento, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança de Processo, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Naval, Análise de Comércio e Suprimento, Análise de Transporte Marítimo, Geofísica (Física, Geologia), Geologia, Economia e Administração.
