Em meio a debates sobre os limites da responsabilidade dos gestores e o papel dos órgãos de controle, o professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) e do IDP-Brasília, Gustavo Justino de Oliveira, lança a obra coletiva “LINDB e Direito Público: Reflexões sobre a Lei nº 13.655/2018”.
Publicado pela Editora Almedina Brasil, o livro reúne alunos formados e em formação nos programas de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da USP para discutir os impactos da Lei 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e incorporou princípios de segurança jurídica e eficiência à Administração Pública.
O lançamento acontece no dia 24 de novembro, das 9h30 às 12h30, no Auditório Rubino de Oliveira, na Faculdade de Direito da USP, com entrada gratuita. O evento contará com a presença do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Floriano Azevedo Marques, e dos debatedores Maria Beatriz Di Salvo, assistente jurídica do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Wilson Accioli Filho, doutor em Direito do Estado pela USP.
A Lei 13.655/2018 acrescentou à LINDB os artigos 20 a 30, voltados exclusivamente ao direito público, especialmente nas áreas administrativa, financeira e orçamentária. A norma surgiu em um contexto de críticas aos excessos de órgãos de controle, marcados pela aplicação de sanções desproporcionais e pela multiplicação de ações de improbidade baseadas em atos de baixa relevância.
Com as novas disposições, o objetivo foi trazer maior previsibilidade às condutas da Administração Pública, incentivando decisões mais racionais, proporcionais e eficientes. A legislação busca equilibrar o exercício do controle com a necessidade de garantir segurança jurídica e estabilidade institucional.
Segundo o professor Gustavo Justino de Oliveira, a obra aprofunda esse debate essencial ao Estado Democrático de Direito. “A LINDB, com as alterações introduzidas pela Lei 13.655/2018, representa um avanço civilizatório no Direito Público brasileiro. Ela reafirma que o exercício da função pública deve ser pautado por racionalidade, coerência e pela busca de resultados efetivos para a sociedade”, afirma.
Para o jurista, o lançamento também é um convite ao diálogo entre academia e gestores públicos. “Mais do que um debate técnico, trata-se de compreender como a segurança jurídica pode caminhar lado a lado com a eficiência administrativa e o controle responsável”, complementa.
Coordenado por Gustavo Justino de Oliveira e organizado por Maria Beatriz Di Salvo e Wilson Accioli Filho, o livro propõe uma leitura contemporânea da LINDB como instrumento de equilíbrio entre responsabilidade e efetividade na gestão pública.
Serviço
Evento: Lançamento do livro “LINDB e Direito Público: Reflexões sobre a Lei n. 13.655/2018”
Data: 24 de novembro de 2025
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Auditório Rubino de Oliveira – 1º andar da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95 – São Paulo/SP)
