Frequentemente, o antigo dono não quer transferir carro causando bastante prejuízo ao consumidor.
Você já se deparou com revendedoras que não providenciam a documentação para transferência do veículo?
Então, você fica impedido de regularizar o carro juntos aos órgãos administrativos, pela não entrega do recibo de transferência do veículo.
O escritório Ahumada Advogados é especialista em direito do consumidor, principalmente em causas envolvendo indenização por danos morais por não transferência de veículo.
Danos morais pela não transferência de veículo
A princípio, a jurisprudência vem reconhecendo que essa demora das revendedoras é abusiva e ilegal, condenando-as à reparação pelos danos morais causados ao consumidor.
O veículo irregular se torna impróprio ao uso e circulação. Ou seja, o consumidor se vê aflito e angustiado, pois não pode usufruir o bem que adquiriu.
Não recebi o recibo de compra e venda
Ao mesmo tempo, a falta de transferência da propriedade no órgão de trânsito competente limita o exercício da propriedade plena ao consumidor.
Logo, ele não poderá alienar nem constar do registro do automóvel qualquer ato inerente ao direito de propriedade.
Nesse ínterim, as lojas não disponibilizam no contrato de compra e venda a transferência da titularidade.
Ou seja, o adquirente se vê obrigado a efetivar os trâmites nos dos órgãos de trânsito
Liminar para transferência imediata do veículo
Um advogado especialista em direito do consumidor aumenta as chances do cliente em obter uma liminar. Assim, é possível a justiça obrigue imediatamente a revendedora a transferir o veículo ao nome do consumidor e a regularização junto ao DETRAN.
O escritório Ahumada Advogados, por ser especialista em direito do consumidor, tem conseguido liminares e êxitos na justiça, para garantir que o consumidor tenha o veículo regularizado.
Além disso, o consumidor pode receber uma indenização por danos morais, em razão do abalo emocional sofrido.
Fale conosco agora mesmo
Atendemos 100% online em todo Estado de São Paulo, via WhatsApp.
