A PL dos Agrotóxicos entra na pauta de comissão do Senado; entenda proposta

Também conhecido como “Pacote do Veneno”, o PL 1459/2022 deve ser votado na semana que vem pela casa legislativa. O projeto foi inserido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal nesta quinta-feira (7/7)

 

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal, senador Acir Gurgacz (PDT/RO) inseriu o PL 1459/2022, conhecido como “PL dos Agrotóxicos” ou “Pacote do Veneno” em reunião na manhã desta quinta-feira (7/7).

Durante a reunião, que estava com quórum reduzido, o presidente da comissão leu o texto do projeto e afirmou que será votado na semana que vem. O texto original da matéria é de 1999 e já foi modificado em diversas ocasiões.

O projeto estabelece novas regras para a comercialização dos agrotóxicos. Além disso, dispõe sobre avaliação, aprovação e fiscalização da produção dos pesticidas. Com isso, o prazo para obter registro de agrotóxicos no país poderá ser fixado, além de haver possibilidade para registro temporário. Em fevereiro, o texto-base do projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 301 votos a 150.

Ambientalistas alegam que o projeto pode enfraquecer a regulação da quantidade e qualidade dos pesticidas nos alimentos produzidos, visto que um agrotóxico leva, em média, sete anos para ter um parecer definitivo e ser usado nas lavouras.

“Não podemos permitir, em hipótese alguma, que as comissões que tratam de meio ambiente e saúde fiquem de fora desse debate, e que os os órgãos diretamente envolvidos, como a Anvisa e o Ibama não sejam ouvidos. Pacheco prometeu o devido debate e tramitação cadenciadas, mas até o momento, infelizmente, não é isso que estamos perplexamente observando”, alerta a assessora do Greenpeace Brasil, Luiza Lima.

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