Sanção está prevista para 15h desta segunda (9/9), segundo a agenda do presidente. O PL 2258/22 também prevê mudanças em formas de avaliação de certames públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar, às 15h desta segunda-feira (9/9), um projeto de lei (PL) que prevê mudanças nas regras de concursos públicos federais. Entre outros pontos, o PL 2.258/22 permite que certames da União sejam realizados via internet. A confirmação de que Lula vai sancionar o projeto consta na agenda oficial do presidente.
Em seleções feitas pela internet, o projeto prevê que o processo disponibilize um acesso individual seguro e um ambiente controlado. Outra mudança prevista no PL diz respeito a possíveis novas formas de avaliação do candidato. Segundo o projeto, esse processo “poderá ser por meio dos conhecimentos, das habilidades e das competências relativas às atribuições do cargo”.
Após a sanção de Lula, a proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, podendo ter a aplicação antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. As normas previstas no projeto, porém, não valerão para processos seletivos abertos anteriormente à lei.
Lei estabelece critérios para novos concursos
Segundo o projeto de lei que será sancionado por Lula, a autorização para a abertura de concurso público deverá ser expressamente motivada com, pelo menos:
- a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras do órgão;
- denominação e quantidade das vagas a serem preenchidas;
- adequação do provimento dos postos; e
- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois anos seguintes.
