Lei foi sancionada nesta quinta-feira (11/7). Comerciantes terão 12 meses para se adaptarem às novas regras e deverão estimular o uso de sacolas reutilizáveis
A lei que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas no Distrito Federal foi sancionada nesta quinta-feira (11/7) pelo governador Ibaneis Rocha. A Lei n°6.322 é de autoria do deputado Leandro Gass (Rede) e tem o objetivo de acabar com o uso de sacolas confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes, para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais.
Os empresários terão 12 meses para se adaptarem. O texto afirma que o comércio deve estimular o uso de sacolas reutilizáveis, que sejam feitas com material resistente e suportem o acondicionamento e transporte de mercadorias em geral. Está permitida apenas a distribuição ou venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostável.
Quem descumprir a lei estará sujeito às penalidades previstas na Lei federal n°9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas de condutas e atividades que prejudiquem o meio ambiente.
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