Segurados reclamam de burocracia, demora no atendimento e desrespeito a direitos nas agências do INSS. Ministério Público prepara ação para obrigar o governo a recompor o quadro da autarquia, que tem deficit de 10 mil servidores
Com dois joelhos operados, a perna direita enfaixada e imobilizada, e usando muletas, Maria Ilda Pereira Gama, 43 anos, não consegue se aposentar e precisa lutar, de tempos em tempos, para garantir a continuidade do auxílio-doença do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS). Sofrendo de artrose, cada vez que precisa renovar o benefício, passa horas na agência para regularizar a documentação e, com frequência, volta para casa de mãos abanando. O drama, que atinge milhares de outras pessoas idosas ou enfermas, ilustra a crise da autarquia, que funciona com um deficit de 10 mil funcionários e sob uma chuva de ações judiciais questionando sua capacidade de atender a população.
Para piorar, o quadro de servidores do INSS ainda conta com cerca de 9 mil funcionários em vias de se aposentarem. Na tarde desta segunda-feira (1/7), na unidade da Asa Sul, dois atendentes recebiam beneficiários e segurados com tempo de espera de até cinco horas. O Ministério Público Federal pretende entrar com uma ação judicial contra a autarquia e o Ministério da Economia para obrigar o governo a fazer concurso e recompor o número de servidores do órgão. Tanto o INSS quanto a pasta ministerial já haviam sido alvo de uma recomendação do MPF. A lentidão no sistema prejudica 50 milhões de segurados e 33 milhões de beneficiários.
Maria Ilda reclama do tratamento que recebe. Mesmo tendo passado por sete cirurgias, já recebeu laudos periciais que indicavam que não precisava do benefício. Refez os exames e comprovou a necessidade. Neste mês, deixou de receber o auxílio novamente. Nesta segunda-feira (1/7) chegou ao INSS às 10h40 e saiu às 15h sem uma solução. “Disseram que eu não estava contribuindo, mas tenho os boletos. A atendente disse que terei que entrar com um recurso e me deu uns papéis. Eles alegam que sou jovem. Pessoa jovem também fica doente. A minha doença desgasta minhas articulações. Não posso nem limpar minha casa”, lamenta.
As histórias são diferentes, mas os problemas enfrentados no INSS são bem parecidos. Reginaldo Ferreira Ponte, 46, está ajudando o amigo, Amadeu Dutra, 57 anos, que está com o braço operado. Amadeu tem problemas psiquiátricos e toma remédio controlado. Nesta segunda-feira (1/7), ficaram das 11h às 15h30 no INSS. Saíram de lá com uma “pendência” que, segundo Reginaldo, só seria informada no dia seguinte. “Ele chegou a fazer a perícia. Mas, depois, nos mandaram para o guichê e ficamos horas sem atendimento”, relata Reginaldo. “Eles não souberam dizer qual foi a pendência. Teremos que retornar e farei uma nova perícia”, explica Amadeu.
Recomendação
O documento do MPF tem nove páginas e foi entregue ao INSS e ao Ministério da Economia em 23 de abril. À época, a promotoria dava 30 dias para a pasta autorizar a realização de um concurso que, por sua vez, seria feito em 180 dias. Passados dois meses e 10 dias, nada foi feito. Segundo consta na recomendação, os canais remotos de atendimento da autarquia, em especial o “Meu INSS”, “mascaram a precarização dos serviços (…) e do seu quadro funcional”, e “obstaculizam o acesso de milhões de pessoas a direitos que lhes assistem e propiciam”.
Também de acordo com a recomendação, “inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas no Ministério Público atestam a incapacidade do INSS de dar vazão à demanda de requerimentos formulada pela população, gerando atrasos no agendamento de serviços, na análise de processos administrativos previdenciários e assistenciais e, consequentemente, no deferimento de benefícios”.
A reportagem procurou tanto o Ministério da Economia quanto o INSS. Por e-mail, a assessoria de comunicação da Economia informou que a pasta está impossibilitada de autorizar o concurso devido à situação precária das contas públicas. “O Ministério da Economia já respondeu, oficialmente, que em relação à Recomendação nº 23, que se refere à abertura de um concurso público para o INSS, a atual situação fiscal do país limita a atuação da administração pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros, tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de um concurso público para o INSS neste momento”, justificou a pasta.
Já o INSS respondeu, também por meio de nota, que a decisão não compete ao órgão, mas que, “naquilo que está ao alcance da gestão administrativa do Instituto, todos os esforços estão sendo adotados para atender à demanda dos segurados da Previdência”. “O INSS tem dedicado todos os seus esforços para melhoria da sua gestão, em especial a qualidade e a tempestividade na análise dos requerimentos administrativos e o aperfeiçoamento das formas de atendimento ao cidadão”, informou a autarquia.
“Eles alegam que sou jovem. Pessoa jovem também fica doente. A minha doença desgasta minhas articulações. Não posso nem limpar minha casa”, Maria Ilda Pereira Gama, 43 anos, que tenta renovar o auxílio-doença, depois de ter passado por sete cirurgias.
