Os oito deputados e três senadores do DF não tiveram proposições transformadas em lei no período, mas participaram de discussões de temas importantes, como manutenção do Fundo Constitucional do DF e a transferência da Junta Comercial para o GDF
Fundo Constitucional, Região Metropolitana e Junta Comercial foram alguns dos temas que fizeram parte do debate de deputados federais e senadores do DF no primeiro semestre. Os parlamentares apresentaram, no total, 93 projetos de lei ao Congresso Nacional. Em meio ao contexto conturbado das discussões sobre a reforma de Previdência — outro assunto que também se destaca no radar dos representantes brasilienses — e pelo pouco tempo, nenhuma dessas propostas passou pelo crivo das duas Casas. Um projeto de Paula Belmonte (Cidadania), porém, foi apensado à iniciativa semelhante e aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, um projeto de lei de Leila Barros (PSB) ganhou sinal verde, mas ainda segue para a Câmara.
A questão gerou investidas de Goiás no Fundo Constitucional do Distrito Federal, alvo frequente de questionamento no Congresso Nacional. Alguns deputados e senadores do estado vizinho propunham que parte dos recursos fosse destinada especificamente para projetos e ações nas cidades que compõem o Entorno. Depois da rusga, há receio de que o debate sobre o FCDF se mantenha aceso no Congresso, sob ameça de reparti-lo com Goiás. O tema continua no radar dos parlamentares da bancada do DF.
Ações no parlamento
Deputados federais
Bia Kicis (PSL)
Número de projetos apresentados: 5
Uma das parlamentares mais próximas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bia Kicis tornou-se vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais relevantes na Casa. Defendeu no primeiro semestre, sobretudo, pautas da agenda de Bolsonaro, como a aprovação da reforma da Previdência. Entre os cinco projetos protocolados por ela, consta proposta para instituir o controverso programa Escola sem Partido. A proposição é assinada também por outros parlamentares.
Celina Leão (PP)
Número de projetos apresentados: 3
Nos primeiros meses como deputada federal, a ex-presidente da Câmara Legislativa apresentou projeto que limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos por administradoras de cartão de crédito. Também propôs a fixação de obstáculos nos limites de quadras e conjuntos residenciais dos estados e do DF. Outra proposta da parlamentar visa promover cuidados para a saúde bucal de crianças de 6 a 12 anos.
Érika Kokay (PT)
Número de projetos apresentados: 7
Única deputada federal do DF a permanecer na Casa com as eleições de 2018, Érika Kokay posicionou-se contra a reforma da Previdência neste início de mandato. Também fez oposição veemente ao presidente Jair Bolsonaro. Entre as propostas protocoladas por Kokay neste ano está uma que estabelece que o imposto de servidores pago com recursos do Fundo Constitucional fique nos cofres do DF. O projeto foi proposto após decisão do TCU contra a capital. A Corte entendeu que os valores devem voltar à União. Mas, por liminar do STF, a medida está suspensa.
Flávia Arruda (PL)
Número de projetos apresentados: 5
Parlamentar de primeiro mandato, Flávia Arruda dedicou-se especialmente a questões ligadas à violência contra a mulher. Assumiu a Presidência da Comissão Externa de Combate à Violência Contra a Mulher e Feminicídio da Casa. Entre os projetos da parlamentar está a criação do programa Mãezinha brasileira, com o objetivo de assegurar proteção social a gestantes e a recém-nascidos.
Israel Batista (PV)
Número de projetos apresentados: 2
Professor, o deputado focou os primeiros meses de mandato no Congresso Nacional na defesa dos interesses da classe. Ele defende a exclusão da categoria da reforma da Previdência e é membro da Comissão Especial da reforma. Uma das proposições apresentadas pelo parlamentar estabelece medidas mais rígidas para a proteção de professores e servidores da educação no convívio com estudantes e pais.
Júlio César (PRB)
Número de projetos apresentados: 21
O deputado federal é o parlamentar do Distrito Federal com mais projetos apresentados em 2019. Entre as 21 propostas de Júlio César estão medidas polêmicas, como o PL que estabelece o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas. Outro projeto de Júlio César tem o objetivo de regulamentar o exercício da profissão de coaching.
Luis Miranda (DEM)
Número de projetos apresentados: 12
O deputado youtuber, que foi eleito morando nos Estados Unidos, focou, entre outros assuntos, na defesa da reforma tributária. Ele é, inclusive, presidente da subcomissão dedicada ao tema. Miranda defende, ainda, a instituição do Dia Nacional da Promoção do Livre Comércio, a ser celebrado a cada dia 30 de outubro. E propõe a atualização dos valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Paula Belmonte (Cidadania)
Número de projetos apresentados: 5
Também deputada de primeiro mandato, Paula Belmonte adotou como principal bandeira a defesa de questões relacionadas à primeira infância. Apensado a outro PL, projeto da parlamentar do DF que prorroga o início da licença-maternidade em caso de internação foi aprovado na Câmara e seguiu para apreciação do Senado. Outra proposição da parlamentar visa extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que destina recursos públicos para bancar campanhas eleitorais.
Izalci Lucas (PSDB)
Número de projetos de lei apresentados: 12
O ex-deputado federal assumiu a coordenação da bancada do DF no Congresso, depois de disputa pelo cargo com deputados. O senador foi relator da MP da Junta Comercial e atuou na articulação para que o texto fosse apreciado pelos parlamentares antes de perder a validade. Chegou a ser cotado, com a queda de Ricardo Vélez, para ser ministro da Educação, mas o convite não se concretizou. Entre os projetos que apresentou em 2019 está uma proposição que determina a configuração de crime de responsabilidade para a aplicação de recursos do Fundo Constitucional em finalidades diversas das previstas em lei.
Leila Barros (PSB)
Número de projetos de lei apresentados: 19
Em primeiro mandato, Leila foi relatora de um projeto de lei aprovado na Casa e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto permite que policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres que foram vítimas de violência doméstica nas primeiras 24 horas. Ela também aprovou proposta que endurece controle sobre barragens. A senadora juntou temas que têm como bandeira, a defesa da mulher e do esporte, em projeto no qual amplia a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.
Reguffe (Sem partido)
Número de projetos apresentados: 2
Reguffe concorreu à Presidência da Casa neste ano. Com bandeiras que desagradam os colegas de parlamento, como a redução de gastos e a transparência, conseguiu o apoio de apenas seis senadores na disputa que elegeu Davi Alcolumbre (DEM). Teve atuação importante, em contato com o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, para a manutenção do programa Nota Legal. Em 2019, Reguffe apresentou propostas para prorrogar a possibilidade de dedução do Imposto de Renda da contribuição patronal à Previdência Social por empregador doméstico e para determinar indenização automática a consumidores em caso de atraso de voos.
