O templo dedicado a Lúcifer, localizado na área rural de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, permanece com as portas fechadas após nova decisão da Justiça. O Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí confirmou a determinação anterior, de agosto deste ano, que suspende a inauguração do espaço.

A determinação foi proferida na sexta-feira (13/12) e atende uma ação movida pelo Município de Gravataí. A decisão afirma que o templo religioso deve regularizar sua situação administrativa para ser inaugurado.

Ainda foi determinada uma multa de R$ 50 mil por dia caso a medida seja descumprida. Conforme a sentença, a interdição não interfere na liberdade de crença dos cidadãos. “Não vislumbro alguma interferência indevida na liberdade de crença e culto, até porque os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública”, afirma.

A Prefeitura de Gravataí informou que “o município ainda aguarda o preenchimento dos requisitos formais para a concessão do respectivo alvará, o que ainda não foi atendido até o presente momento, bem como se manifestará na ação judicial, aforada pelo representante da organização ou entidade”.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria do Templo de Lúcifer em busca de um posicionamento. Em caso de resposta, a matéria será atualizada.

Formalização do Templo

Segundo o município de Gravataí, o templo foi construído sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), como associação ou entidade formal.

Porém, segundo os fundadores do templo, todas as medidas administrativas cabíveis foram tomadas desde a primeira interdição do templo, em 13 de agosto. O alvará de funcionamento do local foi expedido em 29 de agosto, mas houve pedido extraoficial do Conselho Municipal do Povo de Terreira.

“Diferente de todos os mais de 500 alvarás de funcionamento de casas de religião já expedidos na cidade, nunca foi solicitado antes um ofício do Conselho Municipal do Povo de Terreira. Ainda assim, no dia 02 de agosto, o Conselho juntou o ofício, devidamente assinado por seu presidente, comprovando que o templo está nos padrões”, explicou em setembro a advogada da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, Franciele Consoni.

Na época, Mestre Lukas de Bará da Rua, um dos fundadores do templo, disse que o caso demonstra perseguição religiosa da prefeitura com relação ao santuário. “A dificuldade para liberação e tantos trâmites diversos, não previstos em lei, deixa clara a violação dos direitos previstos na Constituição de livre exercício da religião”, afirmou.