Projeto foi considerado inconstitucional. O chefe do Executivo local definiu um grupo de trabalho para estudar regulamentação da mídia publicitária em painéis no DF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou integralmente o projeto de lei que autorizaria a instalação de painéis publicitários em áreas tombadas de Brasília e outras regiões do Distrito Federal.
A informação foi confirmada por Ibaneis. Em edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (21/6), o chefe do Executivo local decidiu instituir um grupo de trabalho que será responsável por elaborar uma proposta de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade no Distrito Federal.
O projeto aprovado pelos deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF) na semana retrasada foi considerado inconstitucional pela equipe técnica do Palácio do Buriti e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Com a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), especialistas consultados expressaram preocupação de que a possibilidade de construção de edifícios mais altos poderia criar brechas para a instalação de mais painéis irregulares de LED na região central da cidade.
Painéis publicitários
O projeto vetado é o PL nº 985/2024, que tramitava conjuntamente com o PL nº 1.066/2024. De autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Jorge Vianna (PSD), as proposições alterariam o Plano Diretor de Publicidade das regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Lagos Sul e Norte.
Além de ameaçar o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a sanção do projeto poderia agravar problemas como a distração no trânsito, já que painéis publicitários, especialmente os de LED, têm o potencial de desviar a atenção de motoristas e pedestres, comprometendo a segurança viária.
O grupo de trabalho publicado no DODF desta sexta será composto pela Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Instituto Brasília Ambiental, Metrô-DF e Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF).
