Em resposta aos obstáculos impostos por Caracas à oposição venezuelana nas eleições presidenciais, Washington decide não renovar a licença 44, sobre comercialização de petróleo e gás. Governo de Nicolás Maduro minimiza a medida
Numa reação à condução do processo eleitoral na Venezuela, com bloqueio aos adversários de Nicolás Maduro na disputa presidencial, os Estados Unidos decidiram retomar, a partir de hoje, sanções econômicas contra o país caribenho.
O Departamento do Tesouro anunciou que não renovará a licença 44, que autoriza transações relacionadas ao setor de petróleo e gás da Venezuela. Para Washington, ao impedir que opositores se candidatem e prender políticos e ativistas, Maduro descumpriu o pacto que assumiu em outubro do ano passado, em Barbados, para realização de um pleito democrático.
“Depois de uma revisão minuciosa da situação atual na Venezuela, os Estados Unidos determinaram que Nicolás Maduro e seus representantes não cumpriram plenamente os compromissos assumidos no acordo eleitoral, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Mateus Miller. A licença geral 44 venceu à 00h01 de hoje. Em substituição, o Escritório para o Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), que responde ao Departamento do Tesouro, emitiu outra medida, a 44A, para “a liquidação de transações pendentes até 31 de maio”.
O governo do presidente Joe Biden reconhece que “Maduro e seus representantes” honraram alguns compromissos. No entanto, destaca Mateus Miller, “impediram que a oposição democrática registrasse o candidato que escolheu, perseguiram e intimidaram opositores políticos e prenderam injustamente atores políticos e membros da sociedade civil”. Caracas minimizou a decisão, afirmando que continuará comercializando com empresas estrangeiras. “Não vamos parar, com ou sem licença”, afirmou, em tom desafiador, o ministro venezuelano do Petróleo, Pedro Tellechea. Atualmente, a produção do país se situa em torno de 800 mil barris por dia, depois de ter atingido um mínimo em meados de 2020, quando caiu abaixo dos 400 mil.
O montante, porém, ainda está bem longe dos 3 milhões que atingia há 15 anos. Perseguição Autoridades venezuelanas definiram um calendário eleitoral e concordaram com missões de observação internacionais nas eleições de 28 de julho, nas quais Maduro disputará o terceiro mandato. Mas “ficaram aquém em diversas áreas”, na avaliação de um alto funcionário do governo Biden.
Washington está convicto de que o cumprimento do Acordo de Barbados, firmado entre o governo venezuelano e as forças de oposição, é o único caminho viável para alcançar progressos eleitorais. A Casa Branca está especialmente preocupada com o fato de a principal rival do chavismo, María Corina Machado, continuar inabilitada, e de Corina Yoris, indicada para substituí-la, também ter sido vetada. “Fomos testemunhas de uma campanha preocupante de perseguição e intimidação contra atores da oposição apenas por exercerem seus direitos políticos”, disse outra fonte do alto escalão, referindo-se aos sete membros da equipe de campanha de María Corina presos e a outros tantos que são alvo de mandados de prisão.
Apesar da retomada das sanções, Washington evita romper com Caracas. O Ofac “vai analisar caso a caso pedidos de licença específicos para prosseguir com as atividades além do período de liquidação”, ressaltou Miller.
Segundo uma terceira fonte do governo Biden, ouvida pela agência de notícias France Presse (AFP), a retomada das sanções não deve ser vista como uma decisão final, “em que já não acreditamos que a Venezuela possa realizar eleições competitivas e inclusivas”. “Os Estados Unidos continuarão interagindo com todas as partes, incluindo os representantes de Maduro, a oposição democrática, a sociedade civil e a comunidade internacional”, complementou.
O embargo ao petróleo e gás venezuelano foi imposto em 2019 como parte de uma bateria de sanções para tentar provocar a queda de Maduro após as eleições de 2018, consideradas fraudulentas por Washington. A retomada das sanções não afeta licenças anteriores, como a concedida em 2022 à gigante americana Chevron para operar na Venezuela e cobrar com petróleo dívidas pendentes.
