O Projeto de Lei 4188/21, conhecido como Marco Legal das Garantias, foi aprovado pela Câmara dos Deputados após reajustes requeridos pelo Senado no ano passado. O próximo passo para a implementação desse PL é a sanção do presidente, mas de acordo com representantes do governo na Câmara, o texto está de acordo com as ideias do Executivo.
De acordo com José Rodrigues Neto, presidente da Agenciauto, a aprovação do Marco Legal das Garantias é um passo muito importante para a ampliação da oferta de crédito no Brasil, uma vez que proporciona mais segurança para as partes que cedem crédito ao acelerar a retomada de bens usados como garantia de crédito. A título de exemplo, se um veículo for dado como garantia e houver inadimplência, o credor pode exigi-lo sem precisar recorrer à Justiça, bastando ir a algum cartório ou departamento de trânsito.
“Se o PL 4188/21 for transformado em lei, teremos um grande destravamento na oferta de créditos para veículos em todo o Brasil. Inclusive existe a possibilidade desta lei ajudar também na diminuição das taxas de juros a longo prazo”, diz Neto. “Sabemos que atualmente o crédito é o principal fator que influencia na hora da compra de um carro. Portanto, se o Poder Executivo sancionar esse projeto, nós poderemos ver um crescimento expressivo nas vendas de seminovos”, conclui.
