Publicado em 1985, pela ONU, o Dia do Voluntariado é comemorado mundialmente em 5 de
dezembro. A data colabora para que a solidariedade seja incentivada por meio de inúmeras
atividades em vários países. Nacionalmente, o dia do voluntário também é lembrado no dia
28 de agosto. Os voluntários são representados nos mais diversos segmentos, desde
organizações educacionais a instituições que atuam em causas emergenciais humanitárias,
coordenam campanhas de distribuição de alimentos, resgatam animais, contribuem para
mobilizações ligadas à saúde e ao meio ambiente, entre outras iniciativas. O doador de
sangue é lembrado mundialmente no dia 14 de junho e nacionalmente dia 25 de novembro.
Mundialmente, o doador de órgãos para transplante é homenageado no dia 27 de setembro.
Para reforçar a importância da doação de corpos para a prática de anatomia humana e para o aprimoramento das técnicas médicas, no dia 28 de agosto é também celebrado o Dia Nacional da Doação de Corpos para Fins de Ensino e Pesquisa em algumas Instituições de Ensino Superior (IES), tais como UFJ, UFTM, UFMG e UEPG.
Escolher doar o corpo para a ciência significa que ao morrer, o seu corpo não será
imediatamente cremado ou enterrado. Poderá ser enterrado ou cremado após ser estudado.
Esta escolha contribui grandemente para a formação de profissionais da saúde. Anterior à
prática clínica no paciente, alunos de medicina, odontologia, fisioterapia, biomedicina,
enfermagem, educação física, podem iniciar o estudo no corpo humano e o treino das
habilidades clínicas em corpos humanos reais. Esta didática pode melhorar a qualidade do
atendimento em saúde ao colaborar para maior segurança dos procedimentos médicos e
técnicas cirúrgicas. Todos os alunos das áreas biológicas e correlatas são beneficiados ao
praticarem anatomia humana no corpo humano real. O material biológico que seria cremado ou enterrado, pelo valor científico da capacitação de profissional, se torna um material didático de qualidade superior quando devidamente preparado.
Embora a doação de corpos já ocorra no Brasil, com o funcionamento de mais de 38
programas de doação de corpos (PDC) vinculados a IES, a prática ainda é pouco expressiva
quando comparada à de países como os Estados Unidos, onde quase todos os corpos usados para fins de estudos médicos são provenientes da cultura de doação já estabelecida ao longo de décadas. No Brasil, a doação está amparada pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002) Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Os brasileiros ainda desconhecem a possibilidade de ter o corpo estudado após a morte.
Trata-se de programa de extensão universitária que conta com a participação da comunidade por meio do cadastro em vida, e assinatura reconhecida em cartório do Termo de Doação. O PDC é constituído por projetos de extensão que viabilizam parcerias entre instituições, promovem ações de educativas além da oferta de cursos de dissecação para a comunidade, e devolvem à comunidade a apresentação do material didático produzido, por meio da exposição científica com a criação de museus. Ou seja, a ação é iniciada com a oferta da terceira possibilidade de destino do corpo após a morte para a comunidade, e é finalizada com a apresentação do material didático produzido por meio da criação de museus de anatomia humana.
No Distrito Federal, a doação é normatizada pelo Ministério Público, por meio de uma
portaria da promotoria Pró-Vida. Abaixo, os detalhes de contato da promotoria responsável:
Promotorias de Justiça Criminal da Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde (Pró-Vida)
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 505/507,
CEP: 70944-900. Telefone: (61) 3343-9609.E-mail: provida@mpdft.gov.br
O aspecto mais relevante durante o processo não se restringe ao aprendizado técnico. O maior benefício descrito em estudos científicos está relacionado ao desenvolvimento de habilidades emocionais no profissional da saúde. As cargas ética e moral envolvidas proporcionam a formação humanizada ao colocarem o aluno ou o profissional em treinamento diante de um corpo humano dissecado. Estes aspectos emocionais são essenciais para a noção de finitude da vida e características de empatia durante o atendimento em saúde. Portanto, destaca-se, no dia do voluntariado, a relevância do ato altruísta de pessoas que doam seus corpos para a capacitação de profissionais da saúde de maneira espontânea e não remunerada em prol de melhorar a qualidade de vida da sociedade, motivadas por valores de participação e solidariedade.
