AGORA É CRIME! GRITAR E XINGAR A COMPANHEIRA!

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Aos maridos, namorados, amantes e ficantes que se acham donos das companheiras, a Legislação ficou mais dura para os agressores. *Agora é Crime!* A Lei 14.188/21, inseriu o artigo *147-B* no Código penal Brasileiro que tipifica o crime de *violência psicológica* contra a mulher, com pena de reclusão.
Com os números de prática de violência doméstica que subiram consideravelmente neste período pandêmico, foi inserido recentemente no Código penal Brasileiro o crime referente à violência psicológica contra a mulher!
O QUE DIZ O ARTIGO
“Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:
Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.”
COMO EVITAR A AGRESSÃO
Às vezes, o estresse emocional do casal, em ter que lidar com o dia a dia de trabalho, filhos, e até mesmo o mais comum no caso de situação de desemprego, refletem diretamente na convivência do casal. Evitar trazer os problemas para dentro de casa, controlar o emocional e bastante conversa, com moderação, é o mais recomendado.  No caso de exaltação dos ânimos, em que não há diálogos, saia para pensar e refrescar a cabeça. Evitar agressões e a melhor saída!
COMO DENUNCIAR A AGRESSÃO
A agressão pode ser informada por qualquer pessoa ou pela agressora no telefone disque 100 ou diretamente no telefone da DEM (Delegacia da Mulher) no número 3613-0701.
A agredida também pode dirigir-se até à DEM, localizada no setor Jardim Querência, próximo ao viaduto e ao Conselho Tutelar.
Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, DENUNCIE!
 

Dr. WiƖƖian IÐELFONSO
AÐVOGAÐO

Justiça Social e Direitos do Cidadão

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