O DF sai na frente e governador Ibaneis Rocha envia projeto sobre redução do ICMS de combustíveis à Câmara Legislativa

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22/04/2020. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Coletiva do ministro da Saúde, Nelson Teich, com o governador do DF, Ibaneis Rocha (foto) e o ministro Braga Neto no Palácio do Planalto, durante pandemia no novo coronavírus.

Agora é torcer para os deputados distritais aprovem e vamos registrar quem foi contra a redução pois em 2022 é ano de eleição!

O Governador do DF anunciou envio do projeto de lei à Casa pelas mídias sociais. Na postagem, ele argumenta que responsabilidade sobre a disparada dos preços não é dos governadores.

 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa, na noite desta terça-feira (24/8), o texto do projeto de lei que trata da redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria (ICMS) incidente sobre combustíveis. A proposta prevê uma renúncia de arrecadação superior a R$ 345,5 milhões.

Caso aprovada e sancionada, a lei diminuirá a alíquota praticada no DF para o menor percentual do tributo em comparação com o restante do país. Para o consumidor, a previsão é de economia de 10% no gasto com gasolina ou álcool e de 20% em relação ao diesel. “Com essa medida, vamos abrir mão de uma receita de mais de R$ 345,4 milhões”, anunciou Ibaneis, em uma rede social.

As alíquotas são tributos com valores fixos ou porcentagens de cálculo do ICMS. O imposto final é resultado do preço do bem multiplicado pela alíquota praticada na respectiva unidade da Federação.

Ibaneis ressaltou, porém, que os valores atuais são os mesmos aplicados desde 2016 e argumentou que o aumento registrado no preço dos combustíveis não é responsabilidade dos governadores. “O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e (pelos) tributos federais, mas estamos fazendo a nossa parte, cortando parte dos impostos de nossa competência”, completou.

Agora, o texto do PL deverá ser protocolado na Câmara Legislativa e ser apreciado pelos deputados distritais em dois turnos. Caso aprovado, o documento volta ao Executivo local, para sanção.

R$ 54,9 milhões, em 2022
R$ 113,7 milhões, em 2023
R$ 176,7 milhões, em 2024

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