A medida garante baratear os custos dos medicamentos para os pacientes e também ao Governo do Distrito Federal
Foi publicado, na tarde desta última terça-feira (20/7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o decreto do Governador interino, Paco Britto, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) 81 remédios usados para tratamento de câncer. A partir de agora, pacientes compradores dos medicamentos pagarão menos. A medida garante baratear os custos também para o próprio Governo do Distrito Federal (GDF) na compra dos respectivos remédios, muitos usados na rede pública de saúde. De acordo com o Governador em exercício, Paco Britto, o Governo vai abrir mão de uma receita, mas vai ampliar o acesso da população a esses insumos ao reduzir os custos para o cidadão.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em março deste ano, convênios que garantiam a isenção de alguns produtos que já haviam recebido a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A aprovação foi encaminhada ao Legislativo pelo Governador Ibaneis Rocha. O decreto foi aprovado por unanimidade pelos 18 deputados distritais presentes à sessão. Ao renunciar uma parte da receita, o Executivo vai deixar de ganhar com a comercialização desses medicamentos, até 2023, R$ 5 milhões de reais. O Secretário de Economia, André Clemente, ressalta que essa é mais uma medida importante adotada pelo Governo do Distrito Federal.
O Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, destacou que, ao isentar os remédios de impostos, a esperança de cura para inúmeros brasileiros que lutam contra o câncer aumenta. De acordo com o gestor, a lei garante facilidade ao beneficiário e ao governo na aquisição dos insumos. “A medida também vai representar economia de recursos públicos e melhoria no atendimento de quem depende do SUS”, ressaltou.
*Com informações da Agência Brasília
