O relatório preliminar manteve o limite de R$ 40 mil de rendimentos anuais para a declaração simplificada
A proposta de reforma no Imposto de Renda vai tirar R$ 10,7 bilhões da Classe C, pelos cálculos do tributarista e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, apenas com a mudança no limite para a declaração simplificada.
O relatório preliminar manteve o limite de R$ 40 mil de rendimentos anuais para a declaração simplificada. O desconto padrão de 20% era vantajoso para quem ganhava até R$ 83,7 mil por ano, pelos cálculos de Maciel.
Com isso, quem tem salário entre R$ 3,3 mil e R$ 6,9 mil mensais será obrigado a fazer a declaração completa, e, portanto, pagará mais imposto do que atualmente. “Essas pessoas não vão ter mais esse benefício da declaração simplificada”, disse Maciel, em entrevista ao Blog do Vicente.
De acordo com o especialista, o substitutivo do deputado relator Celso Sabino (PSDB-PA), apresentado aos líderes, prevê R$ 25,15 bilhões de perda de receita com a atualização da tabela, ao elevar de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil o limite de isenção para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em compensação, a proposta estima um ganho de R$ 10,69 bilhões com a restrição do imposto simplificado. Assim, segundo Maciel, haveria um “impacto líquido de R$ 14,46 bilhões nas mudanças”.
O ex-secretário da Receita Federal também criticou a redução da isenção para a tributação de dividendos de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil, em estudo pelo relator. “Isso vai acabar com a micro e pequena empresa, porque vai condenar aos sócios terem uma remuneração de um salário mínimo”, alertou.
“Esse projeto é um torneio de ideias ruins”, resumiu Maciel, ao comentar sobre os problemas da proposta original do Executivo e do relatório preliminar. “O curioso é que eles dizem que querem simplificar, mas, na verdade, querem acabar com a declaração simplificada, com o Simples e o lucro presumido”, acrescentou.
De acordo com o ex-secretário da Receita, as propostas conseguem piorar o atual regime. “Se o governo quer tributar os mais super ricos, por que não criar um imposto sobre grandes fortunas? Esse seria o caminho mais correto, porque, querer tributar a distribuição disfarçada de lucros é voltar ao que era a Receita Federal quando eu assumi, que só fazia isso anteriormente e não tinha aumento de arrecadação”, afirmou. “O que vamos ter, a partir do ano que vem, será queda na arrecadação por conta dessas medidas. Esse projeto está sendo discutido em um âmbito de completa irresponsabilidade”, frisou Everardo Maciel.
Ele considera que houve amadorismo na elaboração do projeto de lei, bem como na busca de medidas compensatórias para cobrir o aumento da redução de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). As mudanças somam quase R$ 100 bilhões de renúncia em 2022 e que, após as medidas de aumento de receita, devem gerar “uma redução em torno de R$ 30 bilhões na carga tributária”.
Um dos principais erros do relator, na avaliação de Maciel, foi incluir receita não recorrente para a compensação como a tributação de 5% sobre a atualização dos valores dos imóveis (R$ 880 milhões) e dos ativos na declaração do IRPF e a receita com a tributação de estoque de fundos fechados (R$ 14,85 bilhões). “O governo não pode incluir receita não recorrente para compensar uma redução de tributo definitiva. Até quem não é auditor sabe disso”, lembrou.
