Governo fixa regras de programa de apoio a pequenas empresas

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Com juros maiores, estabelecimentos poderão obter crédito por meio do Pronampe desta segunda (5) até 31 de dezembro de 2021

 

O Ministério da Economia fixou nesta segunda-feira (5) as regras do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como política permanente do governo federal em junho.

Em portaria assinada pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, o governo estabeleceu os prazos e a taxa de juros para contratação de crédito e definiu os parâmetros para que instituições financeiras participem do programa.

São eles: taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic, que pode ser acrescida de 6% (seis por cento), no máximo, sobre o valor concedido; e data de contratação da operação de crédito entre 5 de julho e 31 de dezembro de 2021.

Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o custo do financiamento para o tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros, a Selic. Agora, o texto prevê cobrança de Selic mais 6%.

O aumento dos juros foi posto para atrair bancos à nova rodada, uma vez que o porcentual da carteira que será garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor. Como isso eleva o risco para a instituição financeira, a remuneração precisa ser maior.

O programa, criado para combater os efeitos da pandemia de covid-19 na economia, oferecerá R$ 5 bilhões de crédito a pequenas empresas. Segundo o presidente, o valor deve ser suficiente para alavancar até R$ 25 bilhões em financiamentos com a participação de bancos públicos e privados. Do total dos recursos, 20% precisarão ser destinados ao setor de eventos.

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