Justiça aplica pena máxima a professor da Udesc acusado de molestar alunas

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Primeira denúncia contra o professor foi feita em março de 2018; processo administrativo disciplinar instaurado pela Udesc ainda não foi concluído

 

O professor da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) acusado de molestar oito alunas da instituição foi condenado nesta semana pela Justiça de Florianópolis. A primeira denúncia contra o professor de História Paulino de Jesus Francisco Cardoso foi feita em março de 2018.

O docente foi condenado a 16 meses de prisão simples pela contravenção penal prevista no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais: “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável.”

A pena máxima de dois meses fixada para a conduta praticada pelo professor foi multiplicada pelo número de vítimas.

O artigo 65 foi revogado após a promulgação da Lei n. 14.132, de 2021.  Porém, como os fatos apurados se deram em 2017, o artigo ainda estava em vigor. Deste modo, o julgamento foi realizado de acordo com o disposto na norma vigente à época dos fatos.

Emitida neste domingo (27) pela juíza Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina, a sentença foi substituída por prestação de serviços à comunidade por oito meses. Além disso, determina o pagamento de multa de três salários mínimos a cada uma das oito vítimas. A decisão é passível de recurso.

Na sentença, a juíza menciona que o professor deverá prestar os serviços comunitários de preferência “em entidade que se volte a programas de assistência por meio de tratamentos psicológicos e psiquiátricos, a fim de que se coloque o apenado em contato com um provocar de consciência sobre si e sobre aspectos do outro.”

Aspectos da denúncia e sentença

De acordo com os autos, as vítimas eram bolsistas do núcleo de estudos coordenado pelo professor no Centro de Ciências Humanas e da Educação da universidade.

A denúncia narra que o acusado aproveitava-se da condição de professor, coordenador e homem para criar situações de intimidade mediante insinuações de cunho sexual e contato físico, causando constrangimento às alunas.

Ao repassar os depoimentos das vítimas, a juíza considerou que “viver em tranquilidade, sem medo de toques, palavras, ou gestos impróprios, é um direito fundamental inerente a qualquer ser humano”. Acrescentou que a conduta é ainda mais reprovável por ter sido praticada dentro de uma universidade por um professor contra as suas alunas.

Na sentença, a magistrada analisa, ainda, aspectos da cultura patriarcal, da objetificação da mulher como propriedade e dos motivos que desencorajam as mulheres vítimas de violência a denunciarem os crimes a que foram submetidas.

“Os movimentos feministas, e em especial o afro feminismo, desponta uma luta histórica das mulheres por um papel de maior protagonismo na sociedade. Antigas atitudes, antes consideradas comuns e corriqueiras, hoje já não mais podem encontrar subsídio para continuarem a existir”, reforçou a juíza.

Defesa argumentou preconceito de cor

De acordo com a sentença, o professor negou os fatos descritos na denúncia, definindo as acusações como uma forma de prejudicá-lo por questões políticas e de preconceito pela sua cor. O argumento, no entanto, não foi acatado pela juíza.

“Para efeitos da sentença, não legitima para o agir a contragosto contra os corpos alheios, nem reduz o que foi feito como de alguma forma contra a tranquilidade corporal e emocional das vítimas por reiterada vezes”, avaliou.

Vitória para todo o sexo feminino

Para a advogada Márcia de Moura Irigonhê, que representa cinco vítimas, a sentença é considerada uma vitória não só deste processo em específico, mas para todo o sexo feminino.

“É uma vitória para aquelas mulheres que, diariamente, sofrem algo e têm medo de denunciar por serem desacreditadas. Acham que não vai dar em nada. Neste caso, pelo menos, a justiça foi feita”, afirma.

A reportagem do JORNAL ND+ também conversou com uma das vítimas, que preferiu não se identificar. Segundo ela, a sentença, apesar de favorável às vítimas, é branda e não vai conseguir reparar o que aconteceu.

“Não chega nem perto do que passamos neste meio tempo. Foi terapia, remédios, afastamento da universidade. Tive dificuldade de voltar para a Udesc e ainda por cima fica o estigma”, descreve.

Agora, a expectativa da vítima é para a conclusão do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Udesc no dia 9 de novembro de 2020, para apurar as denúncias contra o professor. O desejo é de que ele seja exonerado do cargo.

Atualmente, o professor segue afastado da instituição, mas continua recebendo salário. A Udesc informou à reportagem que pediu nova prorrogação de prazo para finalizar os trabalhos do PAD. O prazo é de 60 dias a partir do dia 7 de julho. O relatório final será avaliado pelo reitor da universidade.

Assédio sexual descartado

A acusação inicial contra o professor, que envolvia o crime de assédio sexual, foi contestada ainda na Dpcami (Delegacia de Proteção à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso), onde foi registrada a queixa

À época, o delegado Paulo de Deus entendeu que o professor cometeu uma contravenção penal e o indiciou por “perturbação da tranquilidade”.

Faixa foi fixada no portão de entrada do campus sede da Udesc, em Florianópolis – Foto: Marco Santiago/Arquivo/NDFaixa foi fixada no portão de entrada do campus sede da Udesc, em Florianópolis – Foto: Marco Santiago/Arquivo/ND

O crime de assédio sexual previsto no artigo 216-A do Código Penal, cujo texto diz que é crime constranger alguém “com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”, prevalecendo-se da “hierarquia ou condição de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função”, foi descartado.

Na avaliação do delegado, não havia a hierarquia exigida pela legislação para considerar crime de “assédio sexual”.

A investigação, então, foi declinada para o Juizado Especial – onde são julgados os crimes de menor potencial ofensivo. O mesmo professor chegou a ser investigado pelo crime de estupro contra uma aluna. Contudo, a Justiça considerou que o crime não ficou comprovado e o caso foi arquivado na comarca de Palhoça.

O professor responde, ainda, uma ação por improbidade administrativa. A ação pode levar o professor à perda do cargo.

A reportagem tentou contato com a defesa de Paulino de Jesus Francisco Cardoso, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

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