O juiz Jorge Hassib Ibrahim concedeu liberdade provisória ao jovem Emanuel Messias Anzelhott, 18, que foi detido por matar atropelado o vendedor Eduardo Florêncio de Lima, 36 anos, na noite de quarta-feira (2), em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá).
A decisão do magistrado, que foi proferida na quinta-feira (3), concedeu liberdade ao jovem mediante pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil e cumprimento de diversas medidas cautelares.
Segundo a decisão do juiz, mesmo com a constatação de embriaguez ao volante, o jovem não poderia ter sua prisão em flagrante convertida para preventiva por falta de “requisitos necessários”.
Para basear sua determinação, o magistrado baseou-se em decisão anterior proferida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a Corte aponta que não há previsão legal para a conversão da prisão quando o crime é culposo.
“Desse modo, nada obstante o crime imputado ao suspeito não permita a decretação da custódia cautelar, reputo necessária a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, a fixação de fiança”, argumentou o magistrado.
Além do pagamento da fiança, o jovem também deverá cumprir medidas cautelares diversas, tais como: recolhimento domiciliar das 20h às 06h; proibição de frequentar bares, casas de festa e similares e fica vedada a mudança de Comarca.
O caso
O crime foi registrado em um posto de combustíveis de Sinop e o homem também causou danos na empresa.
No local, a polícia encontrou a vítima caída no chão e logo em seguida o Corpo de Bombeiros chegou e constatou que Eduardo Florêncio de Lima já estava sem vida.
O local foi isolado para preservação da cena. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi chamada para realizar os procedimentos no local.
O velório do vendedor foi realizado nesta sexta-feira (4), no Cemitério Municipal de Sinop.
