Balcão Único: Como desburocratizar o registro de uma empresa

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Entenda o novo sistema de abertura de empresas.

 

 

Você sabe o que é o Balcão Único, criado pelo Ministério da Economia? Trata-se de um sistema recente, que foi lançado em função da necessidade de desburocratizar o registro de uma empresa.

Já sabemos que no Brasil a burocracia para diversos processos é grande, inclusive para abrir uma empresa.

Em vista disso o Governo Federal trabalhou para facilitar e automatizar esse processo, reduzindo tempo e documentação exigidos para se registrar um CNPJ.

Com isso, o Ministério da Economia lançou, no início de 2021, um novo sistema chamando-o de Balcão Único, que nada mais é que um sistema online que permite a abertura de uma empresa em poucos minutos, sem ter que cumprir tantas etapas como sempre aconteceu nos procedimentos tradicionais.

Segundo relatório do Banco Mundial para se abrir uma empresa era preciso enfrentar 11 procedimentos e com um prazo entre 15 a 17 dias.

Com o novo sistema do Balcão Único em um único portal digital gratuito, dados dos órgãos municipais, estaduais e federais estão integrados possibilitando a abertura da empresa no mesmo dia.

Dessa forma, todos os passos necessários para o registro do negócio poderão ser realizados em um único procedimento.

Esse projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

O Serpro foi o responsável pelo desenvolvimento dessa tecnologia.

Entenda como funciona o Balcão Único

O objetivo do Ministério da Economia ao criar o Balcão Único é ter um sistema onde qualquer cidadão possa abrir uma empresa, de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos.

Nesse sistema a conferência e validação das informações são feitas com a base de dados da Redesim.

Redesim é o sistema da Receita Federal responsável pela abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.

A Redesim oferece melhores condições ao setor produtivo nacional.

Através do Balcão Único 5 etapas obrigatórias e que no processo tradicional eram feitas separadamente, passam a ser integradas e com isso, desburocratizadas.

São elas:

  • Viabilidade – consulta de compatibilidade entre atividade e endereço.
  • DBE – Documento Básico de Entrada – exigido para todo CNPJ
  • Registro – no órgão competente. Ex: Junta Comercial, Cartório, OAB.
  • Inscrição Municipal
  • Licenciamento – Auto de Licença de Funcionamento (ALF) para Municípios ou Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) para Estados.

05  Dicas para abrir empresa com esse sistema

  1. O Balcão Único atenderá os seguintes tipos societários: empresário individual, sociedades limitadas e EIRELI. Já a modalidade de microempreendedor individual (MEI) não pode ser aberta pelo Balcão Único, isso porque o MEI já tem atualmente um sistema bem simplificado. A abertura de empresa para o MEI deve ser feita no Portal do Empreendedor. Os interessados em abrir um MEI podem usar o site portalmeiempreendedor.org/registro.
  2. Por enquanto, como apenas São Paulo tem o serviço, o acesso deve ser feito pelo site: vreredesim.sp.gov.br.
  3. É preciso fazer o login para começar o cadastro. O sistema coleta todos os dados para o funcionamento da empresa por meio de um formulário eletrônico único.
  4. Não é preciso apresentar nenhum documento, apenas preencher o cadastro e utilizar um certificado digital do tipo e-CPF para a assinatura do formulário. Vale lembrar que o método tradicional de abertura de empresas continua valendo.
  5. Em São Paulo, a abertura da empresa é feita de forma gratuita, pois o município isentou o preço público da Junta Comercial e a prefeitura postergou o pagamento da taxa de fiscalização (TFE) por 90 dias – essa é uma taxa com valor variável dependendo do tipo de atividade exercida.

Fonte: Facilite

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