O seu CPF está irregular? Durante a consulta, apresentou o status de pendente de regularização? Então, você pode ter caído na malha fina da Receita Federal.
Estar com o status do CPF “pendente de regularização” significa que a sua declaração foi retida pelo fisco, isto é, caiu na malha fina da Receita Federal.
Ou, caso esta não seja a sua situação, você pode estar “devendo” o envio de alguma declaração anual ao órgão federal.
Lembrando que o contribuinte tem o prazo de cinco anos para enviar as declarações atrasadas.
Por isso, mesmo que você tenha enviado a documentação referente a este ano, o seu CPF pode estar irregular pela falta de declarações antigas.
Sendo assim, caso encontre dificuldades para financiar imóveis, prestar concursos públicos ou mesmo para emitir o passaporte, por exemplo, busque consultar seu Cadastro de Pessoa Física, o CPF.
Como consultar o CPF na malha fina da Receita Federal?
Consultar o documento de Cadastro de Pessoa Física no site da Receita é bem simples, bastando seguir os passos abaixo.
- Acesse a página de Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
- Depois, basta preencher os dados solicitados, o número do CPF que deseja consultar e a data de nascimento do dono do documento.
- Após o preenchimento, clique na caixinha “Eu não sou um robô”.
- O sistema, então, exibirá um comprovante da situação cadastral do contribuinte.
Pronto! Simples, não é mesmo?
E o que significa cada situação cadastral do CPF?
- Pendente de regularização: problemas com o fisco pela não-entrega de declaração ou o contribuinte caiu na malha fina.
- Cancelado: em situações de perda ou roubo de documentos. Cancelamento concedido judicialmente ou por meio administrativo, ou numeração repetida em cadastros distintos.
- Nulo: quando há fraude.
- Título de falecido: a Receita Federal verifica e confirma o falecimento do titular.
- Suspenso: problemas com o cadastro do documento, por informações incompletas ou incorretas.
As consequências de estar com o CPF irregular são:
- dificuldades para financiamentos e empréstimos bancários;
- negativação do crédito para compras ou emissão de cartões de crédito;
- proibição para emitir passaporte ou renovação;
- impossibilidade para prestação de concurso público ou inscrição em universidades;
- inviabilização de contas bancárias, para movimentação ou abertura de novas contas, sejam elas: correntes, poupanças ou digitais;
- negação ao recebimento de aposentadorias e programas governamentais, como o auxílio emergencial, por exemplo; e
- impossibilidade em retirar os prêmios ganhos com loteria.
Como regularizar o CPF na Receita Federal?
Para cada um desses status descritos acima, existe uma solução específica para regularizar as pendências do CPF.
Caso seja informação incompleta ou incorreta, basta enviar uma declaração retificadora ou fazer o envio dos documentos faltantes.
Após isso, basta agendar uma visita a uma agência da Receita e comprovar o envio da retificação.
Em situações como falta de pagamento de Imposto de Renda, o contribuinte precisa emitir um novo DARF e fazer a quitação do mesmo. Depois, deve agendar uma visita ao fisco para comprovar o pagamento efetuado.
Para ambas as situações, o agendamento pode ser feito online e, durante o processo, é preciso informar a necessidade da visita, solicitando a regularização do CPF.
Se o contribuinte não comparecer no prazo de 90 dias, após o agendamento, a solicitação para regularizar o CPF será anulada.
Outra maneira simples de regularizar o CPF é acessando o site da Leoa, plataforma online que auxilia o contribuinte de maneira rápida e prática a regularizar a situação de malha fina.
Basta preencher os dados solicitados na plataforma, para que os especialistas da Leoa analisem o caso detalhadamente, descobrindo o que precisa ser retificado e corrigido.
Documentos necessários para regularizar o CPF
Ao solicitar uma visita ao fisco, é importante que o contribuinte saiba quais documentos levar para regularizar seu CPF.
Portando os documentos corretos, o contribuinte aumenta as chances de deixar a agência com todo processo resolvido, sem maiores dificuldades.
Confira a relação de documentos necessários!
a) Menores de 16 anos, tutelados, curatelado ou sujeito a guarda judicial precisam de:
- documento de identificação do menor que comprove filiação, data de nascimento e naturalidade;
- documento de identificação do tutor, responsável pela guarda ou pais biológicos;
- documento que comprove a guarda, tutela, conforme o caso de incapaz ou interditado; e
- número de inscrição do CPF.
b) Maiores de 16 anos precisam de:
- documento de identificação do contribuinte que comprove filiação, data de nascimento e naturalidade; e
- número de inscrição do CPF.
c) Entre 18 e 69 anos de idade precisam de:
- documento de identificação do contribuinte que comprove filiação, data de nascimento e naturalidade;
- número de inscrição do CPF;
- título de eleitor; e
- protocolo de inscrição ou outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral que comprove a inexistência da obrigatoriedade do alistamento.
d) Para pedidos de regularização feitos por procurador é preciso:
- documentos particulares descritos nas opções anteriores;
- documento de identificação do procurador e documento que comprove a inscrição do CPF do mesmo; e
- instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida em cartório.
Obs: Instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.
- documentos particulares descritos nas opções anteriores;
- documentos do procurador como solicitado nas opções anteriores; e
- preenchimento e apresentação do seguinte formulário: “Ficha Cadastral de Pessoa Física“
Pronto! Independentemente de qual seja o seu caso, leve os documentos necessários e compareça à agência federal, conforme agendado online.
Fonte: Leoa
