Sindiatacadista/DF posiciona-se contrário à constitucionalidade do DIFAL

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Sindicato explica que a decisão afetará os atacados do Distrito Federal, que terão dificuldades para realizar as suas vendas e sofrerão com mais uma taxa dentro do setor

 

Brasília, 13 de maio de 2021 – Na última terça-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário 970.821 (Tema 517), definiu que o DIFAL, cobrado das empresas do Simples Nacional, é constitucional. Havia uma expectativa do mercado que a decisão do STF seria em sentido contrário, visto que, no Distrito Federal, a cobrança não existe desde o ano de 2019. Os atacadistas brasilienses receberam a notícia com preocupação.

De modo geral, a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atinge diretamente ao setor atacadista, que é responsável pelo abastecimento dos pequenos mercados, optantes pelo Simples. Na prática, essa decisão mantém uma barreira tributária imposta às vendas do Distrito Federal para o Goiás.

De acordo com Anderson Nunes, diretor executivo do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF), a medida aumentará o custo para os nossos clientes que estiverem no estado vizinho. “Nesse momento de pandemia, tínhamos a esperança de que a Justiça compreendesse o risco de trazer mais uma cobrança para a classe empresarial. O estado de Goiás cobra dos nossos clientes um adicional calculado sobre o valor das nossas vendas. Isso inibe que as compras sejam feitas e gera prejuízo ao setor”, explica.

Para o Sindiatacadista/DF, é necessário repensar na decisão, mas enquanto isso não ocorre, o DF deve assegurar às empresas da região o benefício na transferência das mercadorias para suas filiais fora do estado, que é a forma de realizar a venda interestadual às empresas optantes pelo Simples sem a incidência do DIFAL.

Para as transferências para as filiais goianas, a margem de lucro para o Distrito Federal diminuirá consideravelmente, visto que o concorrente interno dos atacados possui incentivo e aplica um valor menor aos produtos. Além disso, a carga tributária aumentará, pois o estado de Goiás glosa 5% do crédito de ICMS destacado na transferência de mercadoria.

Ainda há preocupações relacionadas com o entendimento da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz/DF), que avaliará a ausência de crédito outorgado sobre a transferência e, ainda, há um risco iminente do STF compreender que não há tributação na operação.

“Nossos concorrentes do Goiás, vendendo em Brasília, não possuem cobranças adicionais, o que não ocorre com as nossas vendas para a região goiana. Nosso apelo não é para inserir essa cobrança no Distrito Federal. O que queremos, na verdade, é a sensibilidade dos governadores, judiciários e autoridades públicas para a retirada desta cobrança. Estamos passando por um momento delicado, buscando manter os empregos dentro do setor. Essa decisão é contrária ao que pedimos”, destaca Anderson.

 

Sobre o Sindiatacadista/DF – O Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF) representa todo o comércio atacadista de Brasília, entre os quais estão: gêneros alimentícios, autosserviço, autopeças, material de construção, drogas e medicamentos.  Ao todo, são, aproximadamente, 400 empresas representadas pela entidade sindical sem fins lucrativos. E, atualmente, sua base é composta de 187 empresas associadas.

Além de coordenar, proteger, apoiar, integrar e representar legalmente o segmento de atacado e distribuição em todo o Distrito Federal exerce um papel relevante no crescimento da representatividade de seus associados e parceiros. É filiado à Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD) e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal.

A entidade é o elo entre o setor atacadista, governo, varejistas e a sociedade em geral, além de defender os interesses e anseios de seus associados, agregar forças na criação de melhorias e promover a integração da classe atacadista.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – SINDIATACADISTA/DF

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