Concurso Procon MA: prorrogado até 2022!

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Confira aqui as últimas informações sobre o certame

O concurso Procon MA foi realizado em 2017. Desde então foi prorrogado e sua valida foi estendida até 2022. Em 2018 houve a previsão de um novo certame com 51 vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços e Conciliador, porém nada mais foi dito.

A banca Fundação Carlos Chagas, FCC chegou a ser contratada para cuidar da organização, mas desde então não houveram mais informações.

Último concurso Procon MA

Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) recebeu inscrições do concurso público com oferta de 10 vagas para a carreira de Fiscal de Defesa do Consumidor.

As inscrições foram realizadas pelo site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa foi no valor de R$ 150.

O Fiscal de Defesa do Consumidor tem como atribuições planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades de fiscalização relativas às normas de defesa do consumidor, participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar, executar outras atividades de interesse da área.

Sobre o Procon-MA

O órgão foi criado no governo de Epitácio Cafeteira, em 03 de julho de 1987, por meio do Decreto nº 10.451. Em seu artigo 1º, o Decreto instituiu, no âmbito da Secretaria Estadual de Abastecimento, como subdivisão de suas atribuições globais, o Programa Estadual de Proteção do Consumidor (Procon-MA), com o objetivo de planejar, coordenar e executar a política estadual de defesa do consumidor.

Com a edição deste decreto, 280 funcionários foram convocados pela Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços (Sunab) para um treinamento e teste por um período de 30 dias e, após essa ação, foi promovido um concurso interno, no qual foram aprovados 35 funcionários. A partir daí, a Sunab solicitou que essas pessoas iniciassem suas atividades.

A primeira sede do Procon-MA era situada na rua do Giz, nº 97, Praia Grande, na capital, iniciando seus trabalhos com uma equipe de 35 funcionários, sendo 20 fiscais, uma vez que, o ponto forte de atuação do órgão, naquela época, era a fiscalização.

Nesse período, além do atendimento individualizado aos consumidores, alguns programas eram desenvolvidos, tais como: a fiscalização e pesagem de produtos nas feiras de São Luís e a fiscalização de abatedouros clandestinos e carnes advindas dos mesmos.

Com a sucessão do governo (em 1991), surgiram outras mudanças, inclusive na nomenclatura atribuída ao órgão, o Procon-MA passou a ser chamado de Codecom (Coordenadoria de Defesa do Consumidor).

No governo seguinte (em 1994), após uma reunião entre dirigentes do órgão e o governo do Estado, o órgão voltou a ser chamado de Procon-MA, tendo natureza jurídica de Superintendência por vários anos. Durante esse período esteve vinculado à extinta Gerência de Justiça e Cidadania do Estado, à Secretaria de Justiça e Cidadania, e à Secretaria de Segurança.

Depois, o Procon foi elevado à condição de Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor, possuindo natureza jurídica de órgão desconcentrado (subsecretaria) da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania.

Atualmente, passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, no dia 31 de agosto de 2015.

Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos atenderão de forma mais intensa os 217 municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de atendimento.

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