Cobrança de uso para as Tornozeleiras no DF

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Apenados no DF com condições de pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas terão de custear esses dispositivos, o povo agradece

 

 

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou em primeiro turno, terça-feira (27), projeto de lei do deputado Claudio Abrantes (PDT/foto) que estabelece que apenados no Distrito Federal com condições de pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas terão de custear esses dispositivos – hoje em torno de R$ 600.

Cobrança – “É um escárnio com a sociedade como um todo que o Estado siga pagando para que as pessoas com grande poder aquisitivo possam usar esses instrumentos”, disse o parlamentar, ao explicar que o projeto não atinge detentos de baixa renda. A inadimplência acarretará a inscrição do débito desses presos na dívida ativa.

Melhorias – Na avaliação de Abrantes, a cobrança traz ganhos para a segurança pública do Distrito Federal como um todo, uma vez que, a partir da entrada em vigor da lei, recursos arrecadados com os pagamentos serão revertidos em melhorias no sistema penitenciário, por meio do fundo específico do setor.

Aftosa

Começa sábado (1º) a primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa deste ano no DF. Segundo a Secretaria de Agricultura (Seagri), as vacinas podem ser compradas em uma revenda autorizada a partir de hoje. A expectativa é de que aproximadamente 83 mil bovinos e bubalinos sejam imunizados.

Online – Os cerca de 2.600 produtores envolvidos na campanha devem comprovar a vacinação e a declaração do rebanho até 10 de junho. A declaração pode ser realizada de forma on-line, por meio do sistema Sidagro Produtor ou presencialmente, em um dos locais de atendimento da Defesa Agropecuária.

Controle – Segundo o diretor de Sanidade Agropecuária e Fiscalização da pasta, Vinícius Campos, todas as medidas de segurança relacionadas ao controle da pandemia serão adotadas no atendimento presencial para proteger a saúde de produtores e servidores. Além disso, técnicos estarão disponíveis para tirar dúvidas e dar o apoio necessário aos interessados.

Política

O vice-presidente da CLDF, deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) comemora a sanção, esta semana, da Lei 6.833/2021, de sua autoria, que instituiu a Política Distrital de Incentivo à Economia Criativa.

Troca – A legislação visa incentivar o setor empresarial e o setor criativo para fomentar uma troca de experiências e o trabalho em rede no cenário do desenvolvimento econômico, social e cultural do DF.

Potencial – “Acredito no potencial do DF! Temos tudo para ser referência no setor criativo. Vamos trabalhar para dar oportunidade tanto para o empresariado como também para novos empreendedores”, disse o parlamentar.

Doações

O Centro Universitário Iesb está promovendo duas campanhas de arrecadação neste semestre. A primeira, de alimentos. A segunda, de equipamentos eletrônicos para ajudar pessoas a acessarem a educação remota.

Campi – Até 15 de julho, os três Campi da Asa Norte, Asa Sul e Ceilândia receberão doações de alimentos não perecíveis. Caberá aos estudantes de Nutrição montar as cestas básicas que serão entregues a instituições parceiras, para distribuição.

Reparos – Já em relação à acessibilidade digital, estão sendo arrecadados celulares, tablets e computadores. Segundo os organizadores, esses equipamentos serão avaliados e, se necessário, reparados por uma ONG parceira, que também cuidará da entrega a estudantes carentes.

Na Enap

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vai realizar uma série de seminários virtuais (webinários) para divulgar a nova lei de licitações públicas (Lei 14.133 de 2021).

Mudanças – A ideia é orientar servidores das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, DF e municípios sobre as mudanças que a nova legislação trouxe para a realização de compras públicas e contratos administrativos.

Inscrições – Serão cinco webinários, de 17 a 21 de maio, com duração de duas horas cada. O evento será realizado via plataforma zoom, com transmissão pelo canal da Enap no YouTube . As inscrições foram iniciadas ontem, no site da entidade.

Transtornos

Foi sancionada ontem a Lei 6.838/21, que estabelece diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico das pessoas acometidas por situações como estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico ou mesmo tentativa de suicídio.

Pandemia – Segundo o autor do projeto que resultou na legislação, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), tais transtornos podem ser causados ou agravados pelo isolamento social durante a pandemia. “Segundo pesquisadores, em períodos como esse, o número de pessoas que desenvolve distúrbios psíquicos tende a ser maior”, explicou.

Mulheres

A Secretaria da Mulher do DF está realizando reuniões on-line com várias representantes de diversidades étnico-raciais e sexuais, para complementar os resultados da consulta pública do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (PDPM).

Lideranças – A ideia é ouvir, nos próximos dias, contribuições de lideranças femininas de grupos minoritários, entre elas quilombolas, indígenas, profissionais do sexo; ciganas, LBTs; negras; deficientes; mulheres em situação de rua e, também, as que vivem na zona rural.

Representatividade – O objetivo é dar maior representatividade e abrir espaço para discussões que possibilitem políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade. “A colaboração da população se torna indispensável para a institucionalização dessas políticas”, afirmou a titular da pasta, secretária Ericka Filippelli.

Esquecidas

O Projeto Garimpo, desenvolvido pela Justiça do Trabalho, identificou desde a sua criação, em 2019, mais de R$ 3 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Liberação – De acordo com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no primeiro ano, a iniciativa localizou cerca de R$ 2 bilhões e liberou R$ 183 milhões após a identificação dos donos. Até dezembro passado, identificou-se mais R$ 1 bilhão.

Livro

Tem feito sucesso o mais novo livro do jornalista pernambucano José Adalberto Ribeiro, intitulado Planeta Micróbio – a Humanidade é Blue. Colunista político do Diário de Pernambuco por muitos anos, Ribeiro foi responsável por grandes furos e fez muitas fontes entre parlamentares atuantes do Congresso Nacional.

No GDF – Seu trabalho é cultuado por nordestinos residentes na capital federal que atuam nos três poderes e transitam entre Recife e Brasília com frequência. Em especial, nos últimos tempos, os pernambucanos que hoje ocupam cargos no Governo do Distrito Federal (GDF), em secretarias diversas.

Iges

Parlamentares da CLDF discutem se será possível ou não a instalação de uma CPI para investigar o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES). O problema é a existência de outros pedidos de CPI protocolados antes, que precisariam ser deixados de lado para que a do Iges funcione.

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