Advogada especialista em Direito Administrativo, Marilene Matos será a moderadora da Live
Você já conhece as inovações que a Nova Lei de Licitações trouxe para a Administração Pública? Com o objetivo de esclarecer os principais pontos geradores de dúvidas em relação a esse novo marco legal das licitações e contratações públicas, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – Cefor convida para a live: As principais mudanças na Nova Lei de Licitações e Contratos.
Será na próxima quinta (29/04), às 15h. Um time de peso irá conduzir o debate deste tema que está em destaque após recentes mudanças: Deputado Augusto Coutinho, relator da Lei de Licitações na Câmara; Irene Nohara, professora de Direito Administrativo pela USP; e Renato Fenili, secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia. “Trata-se de norma de alta relevância para a realidade nacional.
A Lei 14.133/2021 acabou de entrar em vigor, no início do mês de abril e irá regular os processos licitatórios e as contratações públicas. As compras públicas hoje significam aproximadamente 10 % (dez por cento) do PIB Nacional.
O novo diploma, pela sua magnitude e complexidade, desperta muitas dúvidas tanto dos gestores públicos, quanto do setor empresarial interessado em contratar com o Estado. Por isso se faz tão relevante este debate neste momento, para que as reflexões sirvam como norte de atuação e de concretização dos objetivos da lei, que é atender ao interesse público, esclarece a advogada Marilene Matos.
Acompanhe pelo canal da Escola da Câmara no Youtube: ceforcdvideos (www.youtube.com/ceforcdvideos)
Haverá interpretação em Libras.
