Bloco governista foi último a ser confirmado na lista dos 11 senadores titulares. Destes, sete são independentes ou da oposição
O Senado Federal definiu nesta quarta-feira (14) a composição da CPI da Covid com a confirmação do bloco dos partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os 11 titulares da comissão serão responsáveis por investigar a atuação do governo federal no combate à pandemia da covid-19, em especial as ações relacionadas ao colapso do sistema de saúde de Amazonas, em janeiro deste ano, e os repasses de verbas federais a estados e municípios
A ala bolsonarista inclui parlamentares do DEM, PL e PSC. Com todas as indicações, agora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), poderá convocar a reunião de instalação, ainda sem data para ocorrer. Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (14), que o Senado tem de instalar a CPI, mas cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido
Os indicados podem ser substituídos a qualquer momento, durante o funcionamento da CPI. O governo terá apenas quatro parlamentares na tropa de choque entre os 11 titulares. A oposição terá dois representantes. O restante do grupo se posiciona como independente, mas é crítico à postura do presidente Jair Bolsonaro na crise do coronavírus. A composição acendeu um alerta no governo, que tentará adiar ao máximo o funcionamento.
Titulares:
1. Eduardo Braga (MDB-AM) – independente
2. Renan Calheiros (MDB-AL) – independente
3. Otto Alencar (PSD-BA) – independente
4. Omar Aziz (PSD-AM) – independente
5. Tasso Jereissati (PSDB-CE) – independente
6. Humberto Costa (PT-PE) – oposição
7. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – oposição
8. Ciro Nogueira (PP-PI) – governista
9. Eduardo Girão (Podemos-CE) – governista
10. Marcos Rogério (DEM-RO) – governista
11. Jorginho Mello (PL-SC) – governista
Suplentes:
1. Jader Barbalho (MDB-PA) – independente
2. Angelo Coronel (PSD-BA) – independente
3. Alessandro Vieira (Cidadania-ES) – oposição
4. Rogério Carvalho (PT-SE) – oposição
5. Marcos do Val (Pode-ES) – governista
6. Zequinha Marinho (PSC-PA) – governista
7. Indefinido (MDB-PP-Republicanos)
A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de parlamentares que permite aos senadores e deputados poderes de investigação iguais aos das autoridades judiciais, como quebras de sigilos bancário, fiscal, de dados e telefônico dos investigados. A CPI também pode convocar depoentes que são obrigados a comparecer, que têm o direito de se manter em silêncio caso estejam na condições de suspeitos. Testemunhas assinam termo se comprometendo a falar a verdade, sob risco de enquadramento penal.
A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada, ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.
Foi por este motivo que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalasse a CPI da Covid, já que esta cumpria todos os requisitos para ser instalada, mas estava sendo postergada pelo senador. A decisão foi referendada pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira (14).
A CPI pode ser criada apenas por senadores, por deputados ou ser mista, formada por integrantes das duas Casas do Poder Legislativo. Ao final da CPI, os integrantes podem utilizar o resultado da investigação para propor um projeto de lei ou até mesmo para pedir ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que tenham sido consideradas responsáveis pelos fatos investigados.
