Dúvida ocorre após senador ganhar apoio para comissão que busca investigar atuação de entes federativos na pandemia de covid-19
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), consultará a Secretaria-Geral da Mesa Diretora para saber se pode ou não incluir a conduta de governadores e prefeitos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará a atuação do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
A dúvida ocorre após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro, ganhar apoio para uma CPI alternativa que amplia o escopo de investigação da condução da pandemia, não somente do governo federal, mas também dos demais entes federativos.
De acordo com o artigo 146 do Regimento Interno, “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados”.
Por isso, Pacheco consultará a área jurídica. A avaliação é a de que o parecer da Secretaria-Geral dará base para a resposta final sobre a CPI – se incluirá ou não os governadores e prefeitos na investigação. Inicialmente, o requerimento da comissão ia ser lido na sessão desta terça-feira (13), mas, com a consulta, pode sofrer alterações.
Em áudio divulgado nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que ampliasse o objeto de investigação da CPI para governadores e prefeitos e pressionou para que os parlamentares ingressassem com pedido de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
