Câmara de BH aprova classificação de igrejas como serviço essencial

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Decisão ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara e seguir para sanção do prefeito Kalil antes de entrar em vigor

 

A Câmara de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que classifica os templos religiosos como serviço essencial na cidade.

Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser votada mais uma vez pelos vereadores e, em seguida, passar por sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD). Caso Kalil barre a proposta, os palamentares precisam reunir ao menos 28 votos para derrubar o veto.

O projeto foi proposto pelo vice-presidente da Câmara, Henrique Braga (PSDB). O documento prevê que ao classificar as atividades religiosas como essenciais, os templos deverão seguir abertos “assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas”.

A proposta teve 30 votos a favor e cinco contrários. Dois vereadores se abstiveram de votar. Foram contrários à proposta: Bella Gonçalves (PSOL), Duda Salabert (PDT),  Macaé Evaristo (PT), Miltinho CGE (PDT) e Pedro Patrus (PT). Álvaro Damião (DEM) e Wilsinho da Tabu (PP) se abstiveram.

Igrejas em BH

A votação acontece em meio a um impasse entre o prefeito de BH e a Justiça sobre o assunto. Até então, as igrejas estavam impedidas de abrir na cidade. No último fim de semana, Kalil disse que não iria seguir a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizava os cultos em todo o país.

No domingo (4), Marques intimou a prefeitura da capital mineira a cumprir a medida e, assim, o prefeito acatou a decisão. O executivo municipal informou que recorreu e aguarda nova decisão. O assunto deve ser decidido no plenário do STF, nesta quarta-feira, em orientação única para o Brasil.

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