MG suspende toque de recolher e proibição de visitas familiares

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Decisão foi apresentada em acordo realizado no TJMG sobre as medidas da onda roxa do programa Minas Consciente

 

 

O Governo de Minas Gerais suspendeu, nesta segunda-feira (5), o toque de recolher que proibia a circulação de pessoas durante a madrugada nas cidades que fazem parte da onda roxa do programa Minas Consciente.

O Estado também derrubou a medida que barrava nestes municípios a realização das “visitas sociais em domicílios”, como os encontros familiares.

A novidade vale, pelo menos, esta a próxima quarta-feira (7), quando o Comitê Estadual de Combate à Covid-19 volta a se reunir para decidir sobre as medidas de isolamento social que devem ser adotadas para conter a doença. As outras regras da onda roxa, como proibição do comércio não essencial e da realização de deventos, seguem em vigor.

As mudanças foram anunciadas durante reunião de conciliação no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), nesta tarde. O encontro foi marcado após o deputado estadual Bruno Engler (PRTB) pedir para Justiça suspender parte das restrições da chamada onda roxa, a mais restritiva do programa de flexibilização.

A Justiça em Primeira Instância já havia negado a solicitação, mas o parlamentar entrou com recursos. O assuntou então foi levado para o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG, que ressaltou a importância de se chegar a uma conciliação para evitar uma “decisão judicial contrária ao interesse das partes”.

Além de Lemes e dos desembargadores relatores do caso, participaram da reunião de acordo o advogado-geral do Estado Sérgio Pessoa, o secretário-geral Mateus Simões, o procurador adjunto Carlos André Mariani Bittencourt, a promotora Vanessa Campolina, o deputado Bruno Engler e o advogado Luiz Márcio Siqueira.

Onda roxa

Atualmente, apenas 27 cidades mineiras – as que fazem parte da região Triângulo Norte – não estão classificadas na onda roxa. Os demais 826 municípios são obrigados a seguir as restrições máximas na classificação que tem quatro níveis. A região Triângulo Norte está na onda vermelha.

A onda roxa foi criada pelo Governo Estadual no dia 3 de março como forma de frear um avanço simultâneo do coronavírus em todas as regiões de Minas Gerais. Das quatro ondas, ela é a única de adesão obrigatória. O toque de recolher acontecia das 20 horas às 5 horas.

A reportagem procurou o Governo de Minas para comentar sobre o acordo fechado nesta tarde, mas aguarda retorno.

Veja a lista de atividades autorizadas a funcionar na onda roxa:

• Setor de alimentos (excluídos bares e restaurantes que só podem funcionar via delivery);
• Serviços de saúde (atendimento, indústrias, veterinárias, etc.);
• Bancos;
• Transporte público (descolocamento para atividades essenciais)
• Energia, gás, petróleo, combustíveis e derivados;
• Manutenção de equipamentos e veículos;
• Construção civil;
• Indústrias (apenas da cadeia de atividades essenciais);
• Lavanderias;
• Serviços de TI, dados, imprensa e comunicação;
• Serviços de interesse público (água, esgoto, funerário, correios, etc).

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