Pedidos de UTI feitos na Defensoria Pública do DF mais que dobram por causa da pandemia

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Em casos de não cumprimento da ordem judicial,  gestores podem sofrer multa, intimação, sequestro de verbas públicas e até encaminhamento ao ministério público distrito federal, explica especialista

 

O Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal teve crescimento no números de ações referentes a leitos de UTI direcionados para tratamento de covid-19 em hospitais no DF. De acordo com o órgão, somente em março, até o dia 10 foram ajuizadas 73 ações em busca de leitos – quatro vezes em todo mês de fevereiro, quando ocorreram 28 ações.

 

Em todos os casos ajuizados neste mês de março, a Justiça concedeu liminar favorável aos pacientes. De acordo com o órgão, em janeiro foram distribuídas 180 ações, das quais 34 eram pedidos de UTI. Em fevereiro, a distribuição foi de 178. Deste total, 23 foram solicitações de leitos. O salto nos números de pedidos se deve a grande alta de casos de covid-19 no DF.

 

O advogado Max Kolbe, do escritório  Kolbe Advogados Associados, explica que nos casos de não cumprimento da ordem judicial os gestores podem sofrer multa, intimação, sequestro de verbas públicas e até encaminhamento ao ministério público distrito federal e territórios (MPDFT), para apuração de eventual conduta delituosa.

 

“A liminar em uma ação judicial é o recurso mais poderoso para que pacientes possam obter autorização para tratamentos negados pelo SUS ou plano de saúde. Caso seja demonstrado que a negativa do tratamento é abusiva e o paciente corre risco de agravamento do quadro clínico ou até mesmo de morte, a liminar acaba sendo a única garantia efetiva para fazer valer o direito do paciente”, pontua Kolbe.

 

Serviço

  

Kolbe advogados associados

Endereço: quadra 2 lotes 420/440 edifício city offices df-011, sala 2,sala 3,sala 6 e sala 124

Telefone: (61) 3246-7480

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