Foi nomeado, mas não convocado? Especialista explica o que fazer.

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Assumir uma vaga em concurso público é o desejo dos concurseiros, mas nem sempre passar pelas provas representa o sonho realizado. Por isso, ainda que nomeados, os aprovados têm recorrido cada vez mais ao Direito Subjetivo à Nomeação, que virou jurisprudência após entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O especialista em direito do consumidor, Max Kolbe, explica que o  Direito Subjetivo à Nomeação ampara e oferece segurança jurídica ao candidato aprovado em concurso público que for nomeado, mas não convocado. Isto pode ocorrer devido a questões do edital; como regras específicas que podem comprometer a admissão.  

“Para ter validade, a nomeação deve obedecer a ordem de classificação dos candidatos e a validade do concurso. Mas é importante ressaltar que, após a nomeação, a Administração Pública tem até o término da validade do concurso para convocar os nomeados. Isso quer dizer que a posse dos classificados pode levar dias ou, muitas vezes, meses para ser efetivada. Portanto, o candidato deve ficar atento aos prazos e às publicações do Diário Oficial. Essa é a única forma de saber se foi aprovado ou não”, explica Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados.

O Direito Subjetivo à Nomeação também é garantindo em duas outras situações:

– Quando a nomeação do candidato for preterida por outra que não observe a ordem de classificação dos aprovados;

– Quando a nomeação do candidato for preterida pelo surgimento de novas vagas ou de novo concurso público dentro do período de validade do anterior.

Dentro das vagas

No entendimento do STF, se aprovado dentro do número de vagas, o candidato tem direito a nomeação, ou seja, o candidato possui direito subjetivo à nomeação. Sendo ilegal a omissão e recusa à nomeação pela Administração Pública.

 Cadastro reserva

De maneira geral, candidatos no cadastro reserva não têm direito subjetivo à nomeação. Ou seja, esses candidatos só serão nomeados se ficar provada a necessidade, que podem estar relacionadas quando:

– O candidato for preterido pela contratação de funcionários temporários e/ou terceirizados dentro da validade do concurso;

– Houver desvio de função de outros servidores, ao invés de convocação do cadastro reserva dentro da validade do concurso;

– O candidato for aprovado em primeiro lugar no concurso, mesmo que as vagas tenham sido disponibilizadas apenas para cadastro reserva.

Serviço

Kolbe Advogados Associados

Endereço: Quadra 2 Lotes 420/440 Edifício City Offices DF-011, sala 2,sala 3,sala 6 e sala 124

Telefone: (61) 3246-7480

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