Procuradores recomendam medidas urgentes para evitar colapso da saúde

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Documento elaborado por integrantes do MPF em 24 estados e no Distrito Federal foi enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que seja encaminhado ao Ministério da Saúde, com prazo de cinco dias para resposta

 

O Ministério Público Federal (MPF) elaborou uma recomendação ao Ministério da Saúde para que sejam adotadas com urgência, em todo o país, medidas para conter a transmissão do coronavírus. O documento é assinado por procuradores em 24 estados e no Distrito Federal (DF). Nele, os procuradores frisam a necessidade de providências imediatas para evitar “o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde”.

O documento foi enviado ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, para que seja encaminhado ao Ministério da Saúde. Uma das demandas é que o ministério “embase a adoção de medidas de distanciamento social, de acordo com a situação epidemiológica e a capacidade de atendimento de cada localidade”.

Os procuradores apontam para a importância de reforçar ações em portos, aeroportos e fronteiras, com avaliação antes do desembarque de viajantes. “Além disso, pedem que seja avaliada semanalmente a necessidade de restrição temporária à entrada e saída de pessoas no país ou mesmo à locomoção interestadual e intermunicipal, dando-se ampla publicidade aos motivos de tais restrições”, diz o texto do MPF.

Eles pedem, ainda, que o ministério “esclareça a população sobre a imprescindibilidade do uso de máscaras e o seu uso adequado, proibição de aglomerações, sobre a necessidade de aumentar a ventilação dos ambientes, manter a higiene das mãos, necessidade de cumprimento das regras nacionais e locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, a importância da vacinação e o respeito às regras sobre grupos prioritários”.

O grupo de procuradores também solicita que a pasta do governo federal intensifique o monitoramento das variantes do coronavírus, “ampliando e fortalecendo os laboratórios de referência para realização do sequenciamento, ou credenciando outros laboratórios com capacidade técnica, a fim de viabilizar a oportuna obtenção de informações acerca do número de acúmulo de mutações, identificação de cadeias de transmissões locais e monitoramento da taxa de transmissão”.

Também é recomendado que o ministério “monitore e garanta o estoque de insumos e medicamentos para atendimento dos pacientes, notadamente de oxigênio e dos medicamentos utilizados na intubação para garantir a oferta no território nacional, inclusive por meio de compra internacional”.

Os procuradores fixaram, ao final do documento, o prazo de cinco dias para que a pasta informe se acata a presente recomendação e relate as ações tomadas para seu cumprimento.

O documento é assinado por procuradores da República que atuam nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, bem como no Distrito Federal.

Em Goiás, que não tem representantes entre os signatários do documento, o MPF local enviou uma nota técnica a 117 municípios recomendando o uso de hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid-19. O documento, datado em 24 de fevereiro deste ano, tem 117 páginas e é assinada por quatro profissionais: dois médicos com residência em infectologia, um psicólogo, uma biomédica e um médico.

Um dos médicos é co-autor de uma nota do Ministério da Saúde, de agosto do ano passado, sobre uso de cloroquina no tratamento precoce da covid-19, algo não comprovado cientificamente. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que não há amparo legal no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na compra de medicamentos à base de cloroquina para o tratamento da covid-19.

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