Para eles, retorno do benefício deve contar com ampla discussão e não pode servir para mudar leis nacionais ‘de afogadilho’
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) se coloca contrária à ideia de que o retorno do auxílio emergencial seja atrelado ao corte de despesas obrigatórias com saúde e educação. A ideia foi sugerida pelo senador Marcio Bittar (PSDB-AC) no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.
Em nota, a frente admite que são necessárias atitudes para minimizar os danos da pandemia à população, mas não dessa forma. “Sob a justificativa de abrir espaço fiscal para a adoção de medidas de enfrentamento à covid-19, como o auxílio emergencial, o texto propõe diversas modificações constitucionais de afogadilho”, reclama a entidade.
E acrescenta: “O restabelecimento do auxílio financeiro à população mais vulnerável não pode estar atrelado ao fim de pisos de investimentos em áreas sociais fundamentais durante a pandemia, como saúde e educação.”
A revogação dos pisos constitucionais, diz a FNP, não respeita as diferenças entre os municípios. “Há cidades com população mais jovem, que demandam mais investimento em educação e, outras, com população idosa, mais recursos para saúde. A medida proposta poderá, ainda, desobrigar a União e estados de seu papel nessas políticas, pressionando ainda mais os municípios, que são comprovadamente cada vez mais responsáveis por saúde e educação”, argumenta a frente.
Os prefeitos defendem o retorno do benefício, sem o qual, acreditam, a situação do país estaria ainda pior no momento, mas defendem outro caminho para retomá-lo e uma ampla discussão nacional. “Vacinação e auxílio emergencial precisam ser prioridades, afirmam na nota.
