Edital do Ministério da Cidadania em parceria com o PNUD quer utilizar religiosidade e espiritualidade para tratar dependentes químicos
O Ministério da Cidadania e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) pretendem criar um programa piloto para “a utilização da espiritualidade e religiosidade como ferramenta de prevenção e recuperação ao uso de drogas”. O edital, que prevê R$ 570 mil para o desenvolvimento do projeto, ainda fala em “construir protocolo para possível disseminação nacional”.
Publicado no fim do ano passado, o prazo para recebimento de propostas do edital se encerrou no início de fevereiro. Podiam participar “instituições de ensino superior, públicas ou privadas, centros de pesquisa, fundações e institutos que comprovadamente atuam ou realizam pesquisas e desenvolvam cursos de capacitação” na área.
Para especialistas consultados pela reportagem, o edital tem um endereço certo: as comunidades terapêuticas vinculadas a religiões cristãs. “O edital fala da importância da religiosidade e espiritualidade, mas parece não deixar aberto para participação de matriz africana ou outras milhares de religiões que poderiam participar. Não parece ser acaso, parece ser mais voltado para a fé cristã e tratar o uso de drogas como um problema moral a ser resolvido”, analisou o gerente da Política de Drogas da Conectas Direitos Humanos, Henrique Apolinário
A professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da instituição, Andrea Gallassi, vai na mesma linha. “Esse edital está disposto a financiar projetos que trabalham com a fé na perspectiva de práticas de matriz africana, com a religião rastafari que tem o uso da cannabis como parte da prática religiosa ou as religiões que usam ayahuasca para tratar pessoas que têm problemas com outras drogas?”, indagou.
Ambos ressaltam que o edital é um passo adiante na linha escolhida pelo governo federal de apoiar as comunidades terapêuticas. Ela começou com o ministro Osmar Terra (MDB-RS), único ministro a continuar na Esplanada dos Ministérios na transição do governo de Michel Temer (MDB-SP) para o de Jair Bolsonaro (sem partido). Hoje, o ministro da Cidadania é Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Investigação da Agência Pública de julho do ano passado revelou que, em 2019, R$ 150 milhões foram repassados para comunidades terapêuticas, sendo que 70% desse total tiveram como destino instituições cristãs. A estimativa para 2020 é que os recursos repassados no programa dobrassem e atingissem R$ 300 milhões.
Essa linha substituiu a redução de danos pela abstinência, focando em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos. Com isso, mesmo sem evidências científicas robustas defendendo esse caminho, houve investimentos milionários nessas comunidades terapêuticas, aponta Apolinário.
“Esse edital está escancaradamente financiando ações que vão de encontro ao que essas comunidades terapêuticas fazem. É uma outra forma de financiar grupos que já recebem recursos públicos, e esse caminho conflita com evidências científicas, uma vez que ele deixa claro o que é uma boa política antidrogas”, concluiu Gallassi.
“O edital vem na linha deste governo, que primeiro opta por um caminho e depois vai buscando legitimar isso de alguma maneira. A máquina de fake news funciona assim. Acha um estudo que fala o que eles querem e tentam com isso dar verniz para algo escolhido há muito tempo”, analisou Apolinário.
Outro problema é que os recursos públicos não foram acompanhados por uma fiscalização efetiva. “Não há no Brasil sistema de análise e inspeção desses locais”, apontou. Entre as violações já encontradas, ele cita trabalho forçado, desrespeito às liberdades de crença, gênero e sexualidade, contenção forçada, humilhação e uso de medicamentos fortes sem prescrição médica, entre outros. “É uma gama alta de violações que são comuns em locais de privação de liberdade onde não há fiscalização”, resumiu.
O texto do processo seletivo do governo federal em parceria com a Unops diz que “tem como objetivo realizar uma pesquisa que verifique a efetividade do tratamento de dependência química abrangendo a espiritualidade, religiosidade e fé como elementos de prevenção e promoção de saúde por meio de pesquisa sobre o tema, implementação piloto dessa modalidade, monitoramento, avaliação desse piloto e produção de um protocolo para a possibilidade de futura implantação nacional”.
Procurados há duas semanas, Ministério da Cidadania e PNUD não responderam ao pedido de informações.
