Mulher é discriminada em seleção de emprego “só para homens” do Superior Tribunal Militar

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Corte disse que empresa terceirizada cometeu “equívoco” e selecionou apenas candidatos para o emprego de designer gráfico

 

 

Interessada em anúncio de emprego para designer gráfico no Superior Tribunal Militar (STM), uma mulher foi surpreendida com a resposta que recebeu. “Desculpa, mas a vaga é só para homens”, diz a mensagem enviada a ela.

A conversa pelo WhatsApp ocorreu no dia 20 de janeiro. A moradora do Distrito Federal, que preferiu não se identificar, contou que soube da oportunidade por meio de um grupo do qual participa no aplicativo.

“Tinham falado que era uma vaga para o STM, o valor do salário e só. Então, mandei uma mensagem para a pessoa e falei que estava interessada. Ela me respondeu logo em seguida, dizendo que era só para homens. Achei estranho”, relatou.

A profissional, de 33 anos, disse que nunca teve uma experiência semelhante com discriminação de gênero. “Eu cheguei a pensar: ‘É sério isso?’ E até me senti meio mal. Talvez já tenha passado, sim, mas tão na cara assim, foi a primeira vez. Participei de processo seletivo para fotógrafa e não fui aceita por causa da idade”, lembrou.

O anúncio sobre a oportunidade de emprego dizia o seguinte: “Vaga para designer gráfico. Faculdade na área. O salário é de R$ 5.760,69 bruto + plano de saúde e odontológico + vale alimentação de R$ 33,62 dia e vale transporte. De segunda a sexta-feira. Vaga no STM”.

Havia, ainda, o nome do responsável pela seleção e o telefone para mais informações. Não tinha qualquer indicação sobre o sexo, que só foi revelada após o contato.

Profissional da área há 27 anos e professor, Gustavo Tomé de Oliveira disse que não existe qualquer atividade no campo do design que justifique a exigência de gênero.

“É a maior ignorância que já ouvi na minha vida. Design é empatia”, resumiu. “O trabalho do designer, com bacharelado, envolve pesquisa de etnografia para entender quem é o público que vai utilizar o trabalho feito por ele. Esse é o papel: pesquisar, entender, propor e desenvolver soluções para um problema específico”, pontuou.

O que diz a lei

Constituição Federal, em seu art. 7º, proíbe diferença no critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, assim como de salários e exercício de funções.

Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Fernando Abdala frisou que não pode haver discriminação de gênero em quaisquer vagas de emprego.

“Até em atividade com característica periculosa, que exige força e atributos físicos, isso não é mais aceito. Em uma circunstância de atividade intelectual, como é design gráfico, aí é que não existe qualquer justificativa. Isso é completamente ilegal. A conduta da empresa é altamente questionável”, comentou.

Abdala esclareceu que há punição para discriminação de gênero no âmbito administrativo e também na esfera judicial.

Habilidades

O STM contratou a empresa Alfa e Ômega Serviços Terceirizados para prestação do trabalho de design gráfico, por meio de um pregão eletrônico. A terceirizada venceu o processo com um lance de R$ 135,4 mil.

Segundo o edital, são atribuições mínimas para a função de designer, por exemplo: habilidades para expressar ideias visualmente; domínio em aplicação de elementos tipográficos; e experiência na elaboração de projetos gráficos, identidade visual, logotipos, vetores e peças publicitárias comerciais.

O Superior Tribunal Militar integra o Poder Judiciário e julga os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas ou por civis que atentem contra a Administração Militar Federal.

O outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, o STM informou ter contratado os serviços de design gráfico por empresa terceirizada “sem que fizesse qualquer discriminação de gênero, conforme se verifica das condições previstas no Projeto Básico, anexos II e III, replicado no Edital de Licitação, onde consta explicitamente: designer gráfico – masculino/feminino”, citou.

O tribunal confirmou que houve um erro: “Por equívoco, a empresa terceirizada descumpriu o edital e selecionou apenas candidatos do sexo masculino”.

O STM ainda disse que avaliou a seleção realizada e determinou que a empresa faça outra, “conforme previsto no edital, sem discriminação de gênero”.

A reportagem entrou em contato com o número do recrutador identificado no anúncio, na última sexta-feira (22/1), e questionou o motivo da exigência do sexo masculino. A pessoa limitou-se a dizer: “Desculpa, mas a vaga foi preenchida ontem”.

Na quarta-feira (27/1), a Alfa e Ômega afirmou, por meio de nota, que “as informações analisadas não procedem” e que fez o recrutamento utilizando “o site da empresa, divulgação pelo aplicativo WhatsApp e currículos já existentes do banco de dados”.

“Dessa forma, foram selecionados currículos de homens e mulheres. A empresa encaminhou ao STM os currículos selecionados, onde é claro e notório que não houve qualquer tipo de discriminação para a seleção”, pontuou.

“Ressalta-se, ainda, que a empresa primou em encaminhar currículos que atendessem ao exigido no edital, sendo uma delas a graduação completa na área. Ainda não houve o preenchimento da vaga”, concluiu.

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