DF dá mais um passo rumo à igualdade e anuncia a sanção de nova lei para a comunidade trans
Foi no ano de 2017 que nasceu Bernardo Vieira de Lima, de 24 anos. Ao iniciar o curso de Ciências Agrárias, em Unaí, foi assim que o rapaz se apresentou. O nome social escolhido pelo morador de Formosa (GO), é, como ele mesmo diz, a validação do seu ser. “O nome é a afirmação da minha existência. Eu não me via e nem me encontrava no nome e gênero ao qual fui designado ao nascer”, compartilha Bernardo.
A permissão do Estado para a utilização do nome social foi o início de uma caminhada longa. “Os longos e exaustivos processos continuaram até o Superior Tribunal Federal (STF) se posicionar. O que nos levou ao direito da alteração direta nos cartórios”, relembra Tathiane Aquino de Araújo, presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil. Ela explica que, hoje, as pessoas trans não contam apenas com a alternativa do nome social, mas também com a retificação oficial de nome e gênero na documentação.
Foi de modo a oportunizar ainda mais o direito ao uso do nome social, e dar mais um passo rumo ao respeito e igualdade, que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) divulgou, esta semana, que lançará um guia com orientações para retificação de prenome e gênero, juntamente com a sanção de lei que permitirá o uso do nome social também na lápide e na certidão de óbito, o que, até então, não era permitido. “Vemos um avanço oriundo do judiciário, depois de muita perseguição vinda do legislativo e da bancada religiosa. A sanção dessa lei é oportunizar o respeito a nossa identidade, em especial nos últimos momentos da nossa lembrança. O nome social se faz necessário pois garante o respeito a identidade de gênero apresentada”, afirma Tathiane.
Programação especial
A cerimônia da sanção da lei e de lançamento do site com o guia prático, intitulado “Cidadania Trans”, acontece hoje (29), Dia da Visibilidade Trans no Brasil. Durante toda a semana, a secretaria contou com uma programação em homenagem à comunidade, incluindo a iluminação especial no Palácio do Buriti.
“Considero isso um acesso de mínimo direito. Acho essa lei muito importante e necessária pois nem todas as pessoas trans têm acesso a retificação. É um processo muito caro”, afirma Bernardo, que conta ter juntado dinheiro por meses para realizar sua retificação de nome e gênero.
O jovem conta que, devido a pandemia, ainda não conseguiu consolidar a realização do seu sonho. “A certidão demorou um mês porque sou natural de outro estado, e o RG está travado pois meu agendamento é somente para o fim de março”, relata. Ele relembra ainda que, a demora foi a mesma quando começou a utilizar o nome social na faculdade de Unaí. “Fui a primeira pessoa trans a solicitar nome social. Após quase 1 ano que eu tinha dado entrada no processo, ele saiu, porém eu já estava deixando a faculdade e voltando para Formosa”, diz. Ao ingressar no Instituto Federal de Goiás (IFG), por sua vez, Bernardo esperou mais 6 meses para, novamente, conseguir utilizá-lo na instituição. “Tive que abrir um protocolo de reclamação”, completa.
O guia disponibilizado pela Sejus estará dentro do site da pasta, e ampliará o direito das pessoas trans a realizarem o processo nos cartórios brasileiros sem precisar de um processo judicial, como era feito no passado. Todavia, por mais que seja um trabalho ‘menos burocrático’, ainda se trata de um procedimento a ser feito de forma cautelosa, com alguns passos a serem seguidos. “A procura pela alteração provavelmente deve aumentar, mas cautela é a palavra necessária no momento. A burocracia continua existindo e, se a lei não for bem pensada, no sentido da integração com outros órgãos sobre essa alteração, pode virar uma via crucis para a pessoa”, salienta o advogado Christian Oncken.
