Prorrogação vem sendo pedida por empresários do setor de serviços e está sendo analisada pela Secretaria de Trabalho, que vai encaminhar dados para avaliação de Guedes e Bolsonaro
Apesar do discurso de que os programas emergenciais criados na pandemia de covid-19 devem ficar contidos em 2020, o Ministério da Economia ainda não descarta a possibilidade de prorrogar novamente o programa que permite a realização de acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho.
A possibilidade de prorrogação do Benefício Emergencial e Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que por enquanto termina no próximo dia 31, está em estudo pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Em seguida, o material será encaminhado para avaliação do ministro Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.
“Estamos avaliando, de maneira criteriosa, se ainda há necessidade, se os setores ainda estão usando o benefício emergencial e se entendemos que ainda precisaria de uma prorrogação do BEm. […] Estamos fazendo os estudos e levaremos ao ministro Paulo Guedes, que já está conosco analisando tudo isso, e também ao presidente da República, para que possamos deliberar em conjunto”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
Bianco falou do assunto nesta quarta-feira (23/12) durante a apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ao ser questionado em relação à possibilidade de prorrogação do BEm, que já vem sendo solicitada por alguns setores. Ele destacou, no entanto, que “a prorrogação do BEm depende de orçamento extraordinário”, já que o país tem restrições orçamentárias e a equipe econômica pretende retomar o ajuste fiscal em 2021.
Secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo também ressaltou que, hoje, apenas uma fração dos mais de 9,8 milhões de trabalhadores que foram afetados pelo BEm seguem com os contratos de trabalho suspensos ou reduzidos. Por isso, disse que o fim do programa não deve causar uma “perda abrupta” de empregos. “Com a retomada da confiança e a consolidação da retomada do crescimento, a tendência é que os empregos sejam preservados e que as empresas continuem contratando ao longo do ano de 2021”, comentou Dalcolmo.
Restos a pagar
Dados apresentados nesta semana pela Secretaria Especial da Fazenda mostram que R$ 7,7 bilhões dos mais de R$ 50 bilhões que foram destinados para o BEm por meio do Orçamento de Guerra não foram usados neste ano e ficarão como restos a pagar no próximo ano. Por isso, alguns empresários têm visto o recurso como uma possibilidade de extensão do programa. O pedido parte, sobretudo, de empresários do setor de serviços, como os de bares e restaurantes, que ainda têm prejuízos e restrições de funcionamento por conta da pandemia de covid-19 e, por isso, dizem que ainda não podem funcionar com todo o quadro de trabalho.
Os secretários ressaltaram, contudo, que esses restos a pagar não garantem que o BEm será prorrogado. Dalcolmo explicou que ainda há benefícios referentes a este mês de dezembro que serão pagos apenas em janeiro e destacou que a pasta também precisa de uma reserva orçamentária para o eventual pagamento de recursos e ações judiciais que foram apresentadas por trabalhadores que pleiteam o pagamento do
benefício.
“É preciso ter orçamento disponível para isso no próximo ano, caso seja diferido. Questões judiciais podem vir e normalmente vem. Os recursos ficam para o pagamento no próximo ano, unicamente com vistas ao fechamento do programa”, afirmou Dalcolmo. “Até o momento, não foi utilizado todo o orçamento do programa. Temos restos a pagar. Mas não significa que o programa será prorrogado”, ressaltou Bianco.
