Ao sustentar o pedido de afastamento, o Ministério Público de Goiás fala sobre a gravidade das denúncias de assédio sexual e o “nível de periculosidade” do atual prefeito de Luziânia (GO)
Pouco mais de um mês após retornar à cadeira de prefeito de Luziânia, cidade do Entorno do Distrito Federal, Cristóvão Tormin (PSD) é novamente alvo de ação do Ministério Público de Goiás (MPGO). Desta vez, o órgão pede o afastamento do político, em caráter de urgência, além do bloqueio de bens no valor de R$ 2,6 milhões. Tormin é denunciado em 16 ações relacionadas a assédio sexual.
O pedido do MPGO, divulgado nesta sexta-feira (27/11), foi feito por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, que acompanha o caso em que o prefeito é investigado por improbidade administrativa após ele supostamente atentar contra a dignidade sexual de uma servidora pública ao longo dos últimos seis anos. Entramos em contato com a Prefeitura de Luziânia e com o gabinete de Tormin, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Ao sustentar o pedido de afastamento cautelar, o MP afirma que “fatos objetivos induzem à conclusão pela necessidade de se garantir a ordem pública e a conveniência da instrução, sobretudo, em razão da gravidade do delito e da periculosidade do agente, por ser contumaz na prática de delitos de natureza sexual e em franca atividade de intimidação de suas vítimas”. Na ação, é detalhado que, além da vítima deste caso, pessoas ligadas a ela e outras possíveis vítimas foram igualmente intimidadas por Tormin.
Para o órgão, “manter o réu à frente da administração municipal, principalmente por sua posição política no município, causa forte impacto negativo na população e ocasiona descrédito nas instituições públicas”.
“Verifica-se que as condutas lascivas, indecorosas e não consentidas praticadas por Tormin, no exercício e por conta do cargo que ocupa, contra a vítima afrontam a Constituição Federal, maculando não só a dignidade sexual da vítima, mas também a moralidade administrativa do cargo de chefe do Poder Executivo municipal”, diz o documento.
Exposição da vítima
Entre os pedidos de urgência está ainda o de remoção de um vídeo postado no YouTube, no qual o prefeito se refere indiretamente à vítima, acusando-a de ser a responsável por seu afastamento do cargo, em fevereiro deste ano. O MPGO também pede o bloqueio do compartilhamento do vídeo em todas as redes sociais.
Contratações irregulares
Além das denúncias de assédio sexual, o prefeito é investigado por improbidade administrativa em ação que apura irregularidades em contratações temporárias do município. Nessa ação, o MPGP pediu o bloqueio no valor de R$3.327.663,50 contra Cristóvão.
Segundo o Tribunal de Contas, 221 de garis foram julgadas ilegais por não ter sido demonstrada a necessidade e excepcionalidade do interesse público nas admissões.
As contratações foram consideradas ilegais porque necessitam de ingresso por concurso público de prova e títulos. No entanto, o prefeito afastado alterou a nomenclatura do cargo de gari para diretor de arrecadação, com o mesmo rendimento, viabilizando o prolongamento indiscriminado e ilegal das contratações de 2013 e burlando o concurso.
