Existe consenso, ao menos, sobre a progressividade. Porém, tributaristas lembram que é preciso ser mais específico, para evitar que as mudanças percam a eficácia com o tempo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e o relator da reforma tributária e líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalham para trazer a oposição para o grupo de favoráveis ao relatório da proposta de emenda à Constituição. A expectativa é de que Ribeiro apresente o texto na próxima semana. Com o apoio dos partidos de esquerda, o grupo de Maia garante uma votação segura e se livra de possíveis surpresas do governo. Liderada, na comissão, pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), a minoria pede, entre outras coisas, a constitucionalização da tributação progressiva de renda e patrimônio, da política de valorização do salário mínimo e dos pisos da saúde e da educação.
Existe consenso, ao menos, sobre a progressividade. Porém, tributaristas lembram que é preciso ser mais específico, para evitar que as mudanças percam a eficácia com o tempo. A oposição pede, ainda, a constitucionalização da tributação sobre distribuição de lucros e dividendos, que é isenta por lei; a vedação da dedução da remuneração de juros sobre capital próprio; e a constitucionalização da progressividade da tributação das fortunas e das heranças.
“A expectativa da oposição é que Aguinaldo incorpore ao relatório esses itens. Ele disse que aceita, mas mostrou restrições. Com o relatório, nós vamos analisar com os partidos e tomar a posição”, afirmou Florence.
Entre as restrições de Aguinaldo aos pedidos da esquerda estão a criação de piso de investimento em educação e saúde, e itens como a sobretaxação de bebidas açucaradas e sobre agrotóxicos, que também perderiam as isenções fiscais. Mas, com isso, a bancada ruralista retiraria o apoio ao relatório. O líder da minoria vê rejeição nas propostas do governo.
“O governo só enviou uma proposta e verbalizou a segunda. O PL 3.887/2020 unifica a alíquota do PIS/Confins com um novo nome, CBS, e a outra é a proposta que ele fala que vai mandar, que é tributação sobre transações eletrônicas, que seria uma CPMF digital. Mas as duas são regressivas”, criticou Florence.
Aguinaldo Ribeiro diz que ouvirá líderes partidários a partir de segunda-feira, e que o debate sobre o relatório da reforma tributária será plural. “As demandas da esquerda são conceituais e convergentes. Ninguém é contra o sistema progressivo, que é previsto na Constituição, embora não seja cumprido. É um dos conceitos da reforma. Se tiver alguém a favor, que levante a mão. Vamos trabalhar com simplificação, transparência, previsibilidade, estabilidade jurídica e progressividade. Estamos discutindo isso há dois anos. Há uma compreensão geral sobre a necessidade da reforma e vamos conversar com cada partido”, garantiu.
O relator afirma que os tópicos de exigência da oposição “estão no debate”. E destaca que os partidos de esquerda também têm objetivos em comum com o governo. “O governo quer tributar lucros e dividendos, como a esquerda. Não vou fazer reforma para aumento de carga, mas para a justiça tributária. Tem muita especulação. Terminada a eleição, a partir de segunda, intensificamos a discussão do texto com cada partido e finalizo o relatório com a construção dos partidos. E serão todos”, reforçou.
Vice-líder do Podemos, José Nelto (GO) encontrou-se com Maia para discutir a reforma e reforçou o discurso de Ribeiro. “A tributação sobre herança é um ponto que converge com todos. A carga tributária é alta, há desproporcionalidade. Quem ganha mais tem que pagar mais. Isso é fato. É preciso fazer justiça nesse momento”, destacou.
