Novo projeto de financiamento será destinado para micro e pequenos empreendedores. Texto segue para Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei (PL) 5.029/2020 que cria uma nova linha de crédito para micro e pequenos empreendedores e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). A matéria irá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 13.999, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Trata-se da terceira etapa do programa.
Na matéria, o senador Jorginho Mello (PL-SP), autor do projeto, justifica que a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus tornou “necessário criar uma linha de crédito mais acessível possível”. A matéria teve parecer favorável da senadora relatora Kátia Abreu (PP-TO).
O texto, conforme o parlamentar, leva em consideração o discussões em reuniões com demais senadores, além do governo federal, Banco Central, Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.
Mello defendeu que o “ideal era reduzir ao máximo a taxa de juros”. No entanto, após os encontros, chegaram a uma taxa que reputa como “plausível para as micro e pequenas empresas”, de 6% mais Selic ao ano.
Diferente do texto original, o projeto aprovado nesta quarta estabeleceu a taxa anual de juros máxima igual à taxa Selic, que é de 2% ao ano, mais 1,25% sobre o valor contratado.
O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões. O texto aprovado também prevê o limite de financiamento de R$ 300 mil. O valor financiado poderá ser dividido em até 36 parcelas.
O senador Jorgindo Mello havia justificado que a taxa de 6% era a única que permitiria ao bancos alavancar os recursos e, assim, não conseguiriam emprestar os montantes para as micro e pequenas empresas por não acharem a linha de créditos atraente.
O senador diz que o Pronampe ficou entre os dois maiores programas de apoio a população brasileira durante a pandemia. “Foram mais de R$ 32 bilhões injetados no apoio às micro e pequenas empresas, mais de 450 mil contratos efetuados e milhares de empregos salvos”, acrescenta.
