Prouni: período para adesão de instituições termina quarta-feira (18)

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Edital publicado pelo MEC traz as regras sobre a adesão das instituições particulares para a seleção do 1º semestre de 2021

 

O Ministério da Educação (MEC) publicou edital com as regras para a participação das instituições particulares de ensino para o primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni) O prazo começou nesta quarta-feira (11) e termina em 18 de novembro.

A manifestação de interesse por parte das mantenedoras de instituições em aderir ao Prouni é um procedimento obrigatório, tanto para a primeira participação no programa, como para a renovação dos documentos de adesão, expirados por atingir o prazo máximo de vigência deles – 10 anos -, e também para novas adesões de mantenedoras que estavam desvinculadas do Prouni.

Para aderir, as mantenedoras não podem ter registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Para a renovação de adesão, as mantenedoras precisam comprovar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O edital publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (9/11), divulga também o prazo para a emissão de termos aditivos, que é de 11 de novembro a 2 de dezembro de 2020. E de 7 a 11 de dezembro é o período para que as mantenedoras possam retificar os documentos exigidos para a participação das instituições de ensino no processo seletivo.

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