Setor produtivo estima que adesões ao Refis vão beneficiar a economia e incentivar a criação de vagas no mercado de trabalho. Ibaneis Rocha sancionou a proposta que deve injetar R$ 500 milhões nos cofres públicos
Empresários e pessoas físicas interessadas em parcelar as dívidas tributárias com o Governo do Distrito Federal (GDF) aguardam com otimismo o início do cadastro no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020). Sancionado, ontem, pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o Refis deve gerar uma arrecadação de R$ 500 milhões para os cofres do governo e ajudar a economia local a começar a se recuperar a partir deste fim de ano. As adesões poderão ser feitas depois que for publicado o decreto que regulamenta a iniciativa, nos próximos dias.
Jamal Bittar, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), classifica a oportunidade de renegociar os débitos como “um gás para as empresas saírem da UTI”. “Não tenho dúvidas de que será bastante elevada a adesão. Será uma boa oxigenação e para começar o ano que vem, que não será fácil. O Refis é algo para nos tornarmos o ano que vem menos difícil”, aposta.
De acordo com estimativas da Secretaria de Economia, o novo Refis vai alcançar mais de 78,4 mil empresas e 266 mil pessoas físicas. Ainda na avaliação de Jamal Bittar, o programa tem potencial para, indiretamente, aquecer o mercado de trabalho, uma vez que, com as contas em dia, o empresário terá condições de fazer novas contratações.
“Isso não é recuperar empresas. É recuperar emprego e renda. Isso não é meramente um produto para o empresário. O empresário dá emprego, e emprego gera renda. Então, nós estamos recuperando uma base social através do emprego, especialmente daquela população mais prejudicada que não tem tanta qualificação para estar no mercado de trabalho. Os pequenos e grandes empresários contratam basicamente pessoas de menor grau de formação. Isso atinge muito a sociedade”, diz.
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Carlos Magalhães Pinto destaca que outra vantagem que será proporcionada pelo programa é a possibilidade de empresas que estavam negativadas voltarem a participar de licitações do governo. “O Refis trará futuro para as empresas, que quitarão suas dívidas e poderão voltar a cotar (participar de licitação) para o governo. Isso dará uma nova expectativa para todo setor”.
Além dos benefícios ao setor produtivo, a medida deve ajudar o governo a arrecadar mais recursos para recuperar possíveis perdas provocadas pela covid-19 neste ano. No entanto, ao sancionar o texto, Ibaneis afirmou que a prioridade será incentivar a retomada de pequenas e médias empresas. “É um presente que se dá à cidade. Muitas vezes se coloca o Refis como uma forma de arrecadação. Eu coloco o Refis como uma forma de trazer novamente os pequenos e médios empresários para o cenário do emprego e da renda na nossa cidade. Esse Refis vem em boa hora”, disse o governador.
Itens como o que o permitia que o contribuinte requeresse a suspensão do pagamento só até 13 de dezembro e o que obrigava o GDF a apresentar relatórios com a quantidade de pessoas físicas e empresas que aderiram ao programa foram vetados pelo governador. Ibaneis afirma que os itens suspensos causavam despesas para o governo e que “não eram muito relevantes”.
Parcelas
Por meio do Refis, poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 100 milhões. Os descontos oferecidos pelo programa variam de 50% a 95%, conforme o número de parcelas escolhido para pagamento. Os débitos podem ser parcelados em, no máximo, 120 vezes. Poderão ser regularizados pelo programa: as dívidas tributárias ou não, incluídas ou não na dívida ativa e ajuizada ou não, lançadas e provenientes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.
O presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB) comemora a sanção e atribuiu o resultado ao diálogo entre Executivo e Legislativo. “No primeiro momento não conseguimos fazer o debate necessário. Todas as vezes em que há um diálogo com todas as partes saímos com uma resposta positiva”, destaca.
