Processo de regularização de Vicente Pires deve atingir 13 mil imóveis

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) assina acordo com o Ministério da Economia que permite a venda de lotes das glebas 2 e 4 da cidade aos moradores. A medida deve atingir 13 mil imóveis e cerca de 50 mil pessoas

Vicente Pires avançou rumo à regularização dos terrenos. Em cerimônia, ontem, no Ministério da Economia, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou um acordo que dispõe sobre o protocolo de intenções para regularização das glebas 2 e 4 (confira Glebas), pertencentes à União. A parceria entre GDF e governo federal deve acelerar o processo e realizar a entrega de escrituras de lotes para cerca de 50 mil pessoas. A partir da transferência dos títulos, os moradores passam a ser legalmente proprietários dos imóveis. Moradores da cidade estão animados para conseguirem regularização.

De acordo com Ibaneis, a execução deste projeto dará dignidade às pessoas que moram na cidade. “Os residentes não são invasores. São pessoas que entraram naquelas terras e tiveram que construir residências, pois não tinham onde morar”, ponderou. O governador demonstrou satisfação com o andamento do projeto de regularização. “É um marco histórico. Milhares de famílias aguardavam por este momento. Estamos entregando dignidade a elas e vamos entregar ainda mais no DF”, afirmou.

“Quem viveu a política antes de mim sabe muito bem a dificuldade que era para a aprovação de projetos. Isso causou muito atraso e irregularidade”, declarou o governador, com a intenção de regularizar outras áreas da capital federal. São elas: Setor do Lago Azul, Fazenda Sálvia e algumas áreas rurais da União. Segundo ele, o GDF está trabalhando para regularizar todas estas áreas até o fim do mandato. Após a assinatura do termo, o chefe do Executivo local avaliou os outros investimentos feitos na região. “Além da entrega das escrituras, Vicente Pires passou por obras constantes ao longo deste ano e falta uma parte muito pequena para tudo ser concluído”, disse.

A servidora pública Raquel Rabelo, 36 anos, mora na Vicente Pires há um mês. Quando decidiu se mudar, lembrou que teve receio de ir para uma região sem regularização, mas arriscou. “Sempre ouvi sobre a regularização daqui, mas nunca saía do papel. Agora, com essa atitude do governo, acho importante, porque nos dá segurança. Sabemos que não vão derrubar e nem tirar o que é nosso” disse. Para ela, esse processo pode ajudar no processo de outras regiões do DF. “Eu sou a favor da regularização de todas as áreas que são habitadas. As pessoas merecem ter o seu cantinho, tudo certo”, declarou.

Moradora da cidade há três anos, a veterinária Élida Ribeiro, 34, também tem um comércio na região, um petshop na Rua 8. Quando soube do novo acordo do GDF, ficou esperançosa com a regularização. “Sempre tive insegurança por morar e ter um negócio numa área não regularizada. Acho maravilhoso que isso aconteça, na verdade, já passou até da hora”, disse. Para ela, o processo pode ajudar na valorização da cidade. “Agora, Vicente Pires pode ser vista como cidade, porque, até então, existia um preconceito e muita gente deixava de vir aqui por ser conhecida como a cidade do buraco, da lama. Com a regularização, muitas melhorias podem ser feitas, como a construção de um hospital, a vida de posto de gasolina. São necessidades que temos aqui”, afirmou.

Dona de uma loja de ferragens, próximo à Estrada Parque Taguatinga (EPTG), Priscila Rodrigues, 27, destacou a segurança de morar em uma área regularizada. “Quanto mais certinho, melhor”, defendeu. Ela disse que a região onde fica sua loja, na Rua 4A, é bastante movimentada e que as obras de asfaltamento e de águas pluviais devem aumentar o movimento. “O importante é que a loja tenha clientes e a tendência é ficar cada vez melhor”, disse.

Petição

Presidente da Associação dos Moradores de Vicente Pires (Amovip), Gilberto Camargos, 56, é a favor da regularização, mas, teme que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) cobre pelos terrenos valores muito altos. No entanto, na cerimônia de ontem, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Mateus Oliveira, explicou que, após a assinatura do protocolo, um comitê conjunto deve estabelecer um plano de atuação. “Como será um grupo formado por integrantes do governo federal e local, o processo para aprovação do plano deve ser mais rápido”, considerou. O chefe da pasta afirmou que este conselho deve se reunir ainda na próxima semana. “Assim que o plano for elaborado, será feito um registro cartorial dos imóveis e lotes. Então, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) lançará um edital de chamamento para que os moradores se apresentem e façam a aquisição das terras”, explicou.

O administrador de Vicente Pires, Daniel de Castro, acompanhou a assinatura do protocolo. Ele afirmou que o processo todo deve ser concluído ainda no primeiro semestre do próximo ano. “É um sonho perseguido pela cidade. Nos próximos oito ou 10 meses, as famílias residentes nas glebas 2 e 4 deverão ter as escrituras dos lotes em mãos”, considerou. Ele ainda relembrou da regularização das outras áreas da região. “As glebas 1 e 3 já passaram por esse processo e, na época, cerca de 10 mil famílias foram beneficiadas”, completou.

Consenso

De acordo com a advogada especialista em regularização fundiária e Junia Bittencourt, o acordo assinado pelo GDF é um passo importante para a capital, principalmente para os moradores de Vicente Pires, que terão mais cidadania. No entanto, ela ressaltou que o Executivo local e o governo federal precisam entrar num acordo quanto aos procedimentos que vão determinar a conclusão desse processo “que se arrasta por muitos anos”. “A União é a proprietária, mas quem faz a regularização é o GDF. Então, eles precisam se acertar. Estamos falando de um universo de mais de 75 mil pessoas em situações distintas, são regularizações de média e baixa renda”, afirmou.

A especialista destaca que o avanço é positivo, pois o assunto já havia sido discutido em outras gestões e não tinha evoluído. “O que esperamos é que dessa vez esse protocolo desenvolva acordo de parceria técnica, que viabilize e entregue os títulos aos moradores. A população vai ficar satisfeita. Lá atrás tivemos outros acordos que não prosperaram. Que o acordo atenda aos dois governos”, disse Junia.

Parceria

Em 2019, mais de 3 mil lotes da região administrativa foram regularizados. As áreas eram localizadas nos trechos 1 e 3 de Vicente Pires e pertenciam à Terracap. Em fevereiro deste ano, o secretário de Coordenação e Governança da União do Ministério da Economia, Fernando Bispo, publicou a Portaria nº 2.826 que autorizou a regularização das áreas que são da União.

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