Estado questiona decisão da Justiça Mineira que impediu o retorno das atividades presenciais para alunos da rede pública estadual já em outubro
O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um recurso do Governo de Minas e decidiu manter a suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual.
A AGE (Advocacia-Geral do Estado) queria que o STF derrubasse a decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que impediu o retorno das atividades presenciais no dia 19 de outubro, conforme planejado pela Secretaria de Educação.
No pedido, o Governo de Minas alegou que a medida gera “grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”, uma vez estaria interferindo em uma decisão que cabe ao Executivo Estadual.
Luiz Fux, entretanto, defendeu que não há ilegalidade na decisão judicial e destacou que técnicos indicam como “medida delicada” o retorno das aulas presenciais, mesmo em cidades que tiveram redução dos casos de covid-19.
“A Nota Técnica nº 12/20, elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, juntada à inicial (doc. nº 14), aponta que, mesmo nos locais em que se observa a estabilização ou diminuição dos casos e óbitos por COVID-19, a decisão de retomada das aulas apresenta-se como uma medida extremamente delicada no relaxamento social, porque envolve todo um seguimento social (alunos, famílias, professores, funcionários, transporte), podendo impactar negativamente no sistema de saúde”, destacou o presidente do STF.
A decisão de Luiz Fux é do dia 21 de outubro, mas só se tornou pública nesta segunda-feira (26). Procurada, a Advocacia-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada da decisão.
Impasse
A expectativa da Secretaria de Estado de Educação era que as aulas da rede estadual fossem retomadas gradualmente, começando pelos alunos do 3º do ensino médio, no dia 19 de outubro, apenas nas cidades que estão na onda verde do programa Minas Consciente, que orienta a flexibilização.
O cronograma foi barrado, entretando, após o Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) ir à Justiça e alegar que não há segurança sanitária para a volta presencial das atividades em meio à pandemia.
Por enquanto, os estudantes da rede estadual estão recebendo apostilas e tarefas em casa e têm que acompanhar teleaulas pela Rede Minas, canal de TV estatal.
