Secretário salienta que obras no CPD I poderão sanar o problema de superlotação no local de onde 17 detentos fugiram, na quarta-feira. Construída em 1973, a unidade tem 3.409 presos, mas a capacidade é para apenas 1.679
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) protocolou, nesta quinta-feira (15/10), um pedido à Vara de Execuções Penais (VEP) para a elaboração de um projeto de reforma do Centro de Detenção Provisória I (CDP I), no Complexo Penitenciário da Papuda. A proposta deverá ser analisada pela juíza Leila Cury, em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) nos próximos dias. O projeto visa a melhoria estrutural do espaço que recebe detentos provisórios e que, na quarta-feira, foi palco da maior fuga de presos na última década, quando 17 custodiados escaparam do cárcere. Até o fechamento desta edição, seis internos continuavam foragidos.
Após a fuga dos encarcerados pelo teto da Ala “C”, do Bloco 1, a VEP solicitou reunião com a Seape na manhã de ontem. A juíza Leila Cury analisa que a “situação do CDP sempre causou extrema preocupação para este Juízo, por ser o presídio mais antigo do sistema penitenciário do DF, bem como por ter estrutura arquitetônica bastante frágil.”
A edificação foi entregue em 1973 e, atualmente, abriga 3.409 detentos, mas tem capacidade para 1.679, segundo dados da Seape. Em fevereiro deste ano, as Alas “A” e “B” passaram por reformas, depois que três internos deixaram a Papuda ao cavarem um buraco no teto da cela. Com o registro da última fuga, a magistrada determinou o prazo de 30 dias para que a secretaria apresente um projeto de reforma estrutural da Ala “C” — os detentos alojados no espaço foram realocados para as alas “A” e “B”.
Na avaliação de Agnaldo Curado, titular da Seape, a obra apenas no local onde ocorreu a fuga não resolverá a vulnerabilidade arquitetônica do CDP I, que ainda conta com as Alas “D” e “E”. “Nosso objetivo é interditar todo o Bloco I, pois o prédio é muito antigo e insalubre. Não adianta realizarmos reformas paliativas, pois não resolverá o problema. Praticamente todas as fugas do sistema prisional ocorreram ali no CDP, por conta da estrutura. A reforma de todo o espaço tratá mais segurança para todos”, garante.
Segundo o secretário, se o pedido para revitalização do CDP I for aprovado, os presos provisórios no espaço serão encaminhados para o CDP II. O novo Centro de Detenção Provisória visa desafogar a superlotação dos encarcerados que aguardam julgamento, mas não teve a inauguração oficial. Em março, dois dos 16 blocos foram abertos para receber novos detentos em quarentena e os contaminados pela covid-19.
Agnaldo Curado salienta que a reforma da estrutura poderá sanar um “dos problemas enfrentados no sistema. Sofremos com a superlotação e, sobretudo, com a falta de servidores efetivos atuando na Papuda. O que ocorreu traz à tona algo esquecido pela população, que é a situação do presídio CDP I. O nosso objetivo, nesses 30 dias de gestão, é sanar a vulnerabilidade estrutural do Centro de Detenção Provisória I.”
Relação de presos
Depois da reunião entre a VEP e a Seape, a juíza Leila Cury também solicitou à pasta a realocação dos presos do regime fechado para as Penitenciárias do Distrito Federal I e II (PDF I e II). O prazo é de 10 dias. “Por conta da pandemia, a orientação foi para que os internos não fossem movimentados entre os blocos, para evitar a disseminação da pandemia, o que foi seguido. Com a nova orientação, todos os 249 condenados serão encaminhados para os locais de cumprimento de pena”, garante o secretário Agnaldo Curado.
A titular da Vara de Execuções Penais também deu o prazo de 20 dias para que a Seape apresente, nominalmente, os presos do regime semiaberto que estão detidos no CDP. A pasta precisa, ainda, detalhar a vigência ou não vigência de benefícios externos, tal como trabalho externo e saídas temporárias. Por fim, a magistrada cobrou o plano de transferência desses internos para outras unidades prisionais compatíveis.
PCDF abre inquérito
A 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) abriu um inquérito para investigar as circunstâncias por trás da fuga dos 17 internos, que foi gravada por câmeras do circuito interno de segurança do Complexo Penitenciário da Papuda. Ontem, cinco detentos recapturados foram ouvidos na delegacia.
A Polícia Civil foi responsável pela captura de cinco dos 11 detentos recapturados na quarta-feira. Por meio de nota oficial, a corporação informou que os encarcerados foram “encaminhados para exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), e entregues a uma equipe de agentes de atividades penitenciárias.”
A corporação garantiu que logo após a fuga dos presidiários, foi realizada perícia no presídio. “A 30ª DP acionou equipe de policiais civis para as diligências imediatas e instaurou inquérito policial para apurar o crime previsto no artigo 351 do Código Penal Brasileiro, que trata quanto a promover ou facilitar a fuga de presos”.
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Detentos haviam sido capturados pelas forças de segurança, até o fechamento desta edição
