Rafael Prudente: reestruturação no SLU agrada presidente da CLDF

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“Carreira Gestão de Resíduos Sólidos” passa a ser integrada no DF por 135 vagas para o cargo de gestor, 279 analistas, e 968 técnicos

 

 

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Rafael Prudente (MDB/foto), elogiou a aprovação do projeto de lei que altera a denominação e reestrutura a carreira dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Conquista – Segundo Prudente, a matéria corresponde a uma conquista dos servidores do SLU. Pela proposta, a chamada “Carreira Gestão de Resíduos Sólidos” passa a ser integrada no DF por 135 vagas para o cargo de gestor, 279 analistas, e 968 técnicos.

Voto aberto

Citado entre senadores que endossaram, em 2019, requerimento que pedia urgência para tramitação do projeto que garante o voto aberto na eleição para presidente do Senado e não assinaram o texto que pede a mesma coisa para as eleições da Casa em 2021, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que não tinha sido procurado.

Não disse – “Ninguém me pediu isso”, afirmou ele recentemente, ao destacar que sequer sabia desse requerimento. “Não fujo de nenhum debate. Sempre assinei qualquer proposta, sem compromisso de mérito”, disse ainda. Apesar disso, Izalci não deixou claro se é favorável ou contrário ao voto aberto.

Carros de som

Com o objetivo de garantir que a população possa fazer uso de carros de som, microfones e equipamentos similares em manifestações, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, esta semana, Projeto de Decreto Legislativo que acaba com a necessidade de autorização para que manifestantes utilizem estes equipamentos.

Liberdade – De autoria do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), embora as normas se apliquem ao controle da atividade sonora de atividades rurais e urbanas, tem sido usada muito mais para impedir que manifestantes se expressem, “em nítida afronta à liberdade de manifestação e de pensamento”.

Sinal vermelho

O Distrito Federal sai na frente, ao lado de poucas unidades da Federação, na criação de uma lei que institui o programa Sinal Vermelho. O programa de mesmo nome que existe nacionalmente auxilia pedidos de socorro a mulheres em situação de violência doméstica, mas não tem força de lei.

Central – Agora, no caso do DF, a lei vai garantir essa forma de denúncia. Projeto de autoria do deputado Fernando Fernandes (Pros) sobre o tema foi aprovado na última quarta-feira (14) pela CLDF. Estabelece que se uma mulher sinalizar pedido de ajuda, quem vir ficará obrigado a ligar para o 180 – número da Central de Atendimento à Mulher.

Reconhecimento

Outra inovação da CLDF esta semana foi a aprovação de um projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso de tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB).

Substitutivo – A matéria foi aprovado na forma de substitutivo dos deputados Fábio Felix (PSOL) e Arlete Sampaio (PT). O texto observa limitações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados com o intuito de resguardar a segurança das informações.

Segurança – “Em todo o mundo, câmeras de segurança com reconhecimento facial já são utilizadas para identificar criminosos entre milhares de pessoas e dar maior efetividade ao combate à criminalidade e ao terrorismo”, justificou, em tom satisfeito, o autor da proposta.

Enfermagem

O Projeto de Lei (PL) encaminhado recentemente para o Legislativo pelo GDF criando a carreira dos técnicos em enfermagem tem como grande estimulador para que isso acontecesse o deputado Jorge Vianna (Podemos).

Colaboração – Viana articulou toda a criação da carreira junto ao Executivo e tinha o tema como promessa de campanha. De acordo com ele, o envio do PL para a Câmara distrital representa um marco para a nova categoria. “O momento é de colaboração das partes interessadas”, ressaltou.

Mutirão

O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que realize mutirão de cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). O objetivo, segundo ele, é zelar pelo direito à saúde da população do DF e acabar com a longa espera dos pacientes por uma cirurgia ortopédica.

Risco – De acordo com o deputado, pacientes esperam por essas cirurgias há vários meses e diversas delas são consideradas urgentes, pois se tratam de fraturas que podem se agravar e colocar o paciente em risco, caso o procedimento médico não seja realizado rapidamente.

Com Fábio

A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que tem participado de audiências com diversos ministros do Executivo, se reuniu esta semana com o titular do Ministério das Comunicações, Fábio Faria.

Internet – Segundo informou Flávia, ela foi conversar sobre a ampliação do acesso à internet no Distrito Federal. “Nunca foi tão importante garantir internet à população como agora“, destacou a parlamentar, que é também coordenadora da bancada do DF no Congresso Nacional.

Celeridade

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, o deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF) disse que tem pressionado pela votação célere da proposta, prevista para acontecer até 10 de dezembro.

Justiça – Em sua avaliação, o texto em tramitação reduz a carga tributária sobre consumo. “Prometi lutar por uma reforma tributária justa e assim estou fazendo. O Brasil tem chance de ser uma nação justa para o seu povo e a reforma é o ponta pé inicial para isso”, afirmou.

Recolocação

O programa “Empreende Mais Mulher”, da Secretaria da Mulher do DF, anunciou que está retomando gradativamente as atividades presenciais. O equipamento nasceu de parceria com a Secretaria do Trabalho para a construção de um ambiente no qual as mulheres pudessem receber orientações personalizadas para empreender e se recolocação no mercado de trabalho.

Nova dinâmica – O funcionamento do espaço, localizado no centro de Taguatinga, no entanto, foi suspenso em março, devido à pandemia. Agora, reabre as portas com uma nova dinâmica e horário especial: de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, com todas as medidas de distanciamento e de prevenção ao covid-19, como recomendado pela OMS.

 

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